Dossiê/Processo 15807 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 24999. Autor: Carmo, Antonio Caetano do Carmo. Réu: Noronha, João Zepherino do Carmo de.

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15807

Title

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 24999. Autor: Carmo, Antonio Caetano do Carmo. Réu: Noronha, João Zepherino do Carmo de.

Date(s)

  • 1900; 1902 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 66f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Carmo, Antonio Caetano do Carmo

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Name of creator

Noronha, João Zepherino do Carmo de

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Monteiro, Carlos Borges

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Oliveira, Antonio Angra de

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Lopes Sobrinho, José Antônio

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Name of creator

Vieira, Antônio

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Scope and content

O suplicante, pai e tutor do menor Antonio de Salles do Carmo de Noronha, requereu ação para o cumprimento da carta de sentença homologada pelo Supemo Tribunal Federal e expedida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Lisboa, Portugal, nos autos da partilha após o falecimento de Dom João Zepherino do Carmo de Noronha. estrangeiro, imigrante português. Foi julgado por sentença o cálculo acordado pelas partes. Cartas de Sentença, 1900, 1901, 1902; Testamento, 1887; Registro de Testamento, 1887; Auto de Juramento, 1887-1897; Mapa da Partilha, 1897; Procuração, 1897; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1902; Imposto de Consumo d'água, 1901; Imposto Predial, 1901; Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral do Brasil em Portugal, 1902.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Carmo, Antonio Caetano do Carmo

    Réu

    Noronha, João Zepherino do Carmo de

    Procurador

    Monteiro, Carlos Borges;Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Antônio;Vieira, Antônio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

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