Dossiê/Processo 15941 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 26538. Autor: Costa, José da.

Textuais. 1v. 54f.

O autor, residente em Portugal, requer o cáculo do imposto referente ao valor de 62:375$510 réis que receberá de herança arrecadada pelo curador de ausentes, por ser herdeiro único de seu filho falecido, Manoel da Costa Oliveira, sócio da firma social Oliveira e Barros, cuja liquidação lhe coube tal quantia. Julgado por sentença o cálculo. Procuração, Tabelião Emygdio José da Silva, Portugal, 1896; Ccertidão de Casamento, Tabelião Francisco Pereira de Andrade, Portugal, 1848, Tabelião Oliveira de Azemeis, Portugal, 1896; Certidão de Óbito, Tabelião Rafael Fortunato Ribeiro, Rio de Janeiro, 1896; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1897; Homologação de Sentença Estrangeira, 1897.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

7/3/2007

Giselle (R)