Dossiê/Processo 16062 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 26539. Autor: Magalhães, Justino Pinto de. Falecido: Rocha, Maria Rosa da.

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16062

Title

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 26539. Autor: Magalhães, Justino Pinto de. Falecido: Rocha, Maria Rosa da.

Date(s)

  • 1899; 1900 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 27f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Magalhães, Justino Pinto de

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Name of creator

Rocha, Maria Rosa da

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

O autor requer a execução da sentença de uma partilha formal realizada em portugal pelo falecimento de sua mãe mulher. A falecida era moradora da Rua Alfredo Pereira, na cidade de Perafiel, em Portugal, viúva, e deixou testamento no qual havia bens no Brasil. nacionalidade portuguesa. O juiz julgou por sentença o cálculo do processo e custas pelo interessado. Procuração, 1898; Imposto de Transmissão de propriedade, 1900.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    Magalhães, Justino Pinto de

    Falecido

    Rocha, Maria Rosa da

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

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