Dossiê/Processo 15689 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 5321. Autor: Rocha, Antonio Pinto da. Falecido: Pereira, Antônio Pinto.

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15689

Title

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 5321. Autor: Rocha, Antonio Pinto da. Falecido: Pereira, Antônio Pinto.

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 31f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Rocha, Antonio Pinto da

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Name of creator

Pereira, Antônio Pinto

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Name of creator

Guimarães Filho, Pedro Francellino

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

O requerente pede que seja dado prosseguimento a sentença já dada para que possa tutorar o menor Joaquim, filho do falecido Antônio Pinto Pereira, e que seja dada a transferência de propriedade, para o nome do menor, de cinco sextas partes da metade de um prédio à Travessa do Rosário n° 57, no valor de 6:250$000 réis assim que pagos os devidos impostos. O juiz deu-lhe causa, desde que pagas os devidos contas, em 1903. imigrado, imigrante português. Julgou por sentença cálculo principal do processo, dado deferimento à execução. Carta de Sentença, 1903; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1903; Imposto Predial, 1903; Imposto de Consumo d'água, 1902; Laudemio de Sesmaria, 1903.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Rocha, Antonio Pinto da

    Falecido

    Pereira, Antônio Pinto

    Procurador

    Guimarães Filho, Pedro Francellino

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastacio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

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