Dossiê/Processo 9219 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 5350. Autor: Araújo, Maria Dacia de.

Zone d'identification

Cote

9219

Titre

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 5350. Autor: Araújo, Maria Dacia de.

Date(s)

  • 1903 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 65f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

A autora mulher, viúva requereu a execução da carta sentença, emitida em Lisboa, Portugal de forma de partilha dos bens do seu finado marido Joaquim Lucio de Araújo. O inventário procedido continha o prédio na Rua Sete de Setembro, 229, Rio de Janeiro, que fora dado a seu marido em dote e o prédio no Becco de Manoel de Carvalho. O juiz deu por sentença o cálculo da página 57 do processo, para que se produzissem seus devidos efeitos legais, pagas as custas. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Demonstrativo de Contas e Custas, 1903; Cálculo para Pagamento de Impostos, 1903; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1903; Carta de Sentença.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Araújo, Maria Dacia de

    Advogado

    Rocha, Marciano, S

    da;Rocha, Mariano Gonçalves da;Macedo, Antônio Rodrigues Gonçalves de;Guimerães, Manoel José de Souza. Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Ministro do STF

    Almeida, Joaquim de Toledo Piza e;Castro, Olegario Herculano D'Aquino e

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/09/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area