Dossiê/Processo 11884 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 19122. Autor: Ramos, Carlos. Réu: União Federal.

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11884

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 19122. Autor: Ramos, Carlos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1921; 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 107f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Ramos, Carlos

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Name of creator

União Federal

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Macedo, Alvaro de Souza

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Vianna, Mario da Silveira

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Braga, Carlos Olyntho

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, diretor do Laboratório Farmacêutico da Marinha, requereu conta pelo contador do juízo para execução da sentença proferida a seu favor. A inicial, baseada na lei nº 221 de 20/11/1894 e no decreto nº 3084 de 5/11/1898, se referia à condenação da ré em considerar o autor como capitão de mar e guerra desde 9/11/1914, data em que outro fora nomeado, mesmo estando o autor no 1o. lugar da hierarquia, e em pagar-lhe a importância das diferenças de vencimentos. Foram julgados provados os embargos em vista de concordância das partes para reformar as contas feitas na sentença. Foi expedida precatória. Carta de Sentença n. 3698, 1920; Decreto nº 7204 de 3/12/1908, artigo 55; Decreto nº 2232 de 6/1/1910; Constituição Federal, artigo 85.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Ramos, Carlos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Macedo, Alvaro de Souza;Vianna, Mario da Silveira

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/3/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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