Dossiê/Processo 14511 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 27348. Autor: Bittencourt, José Sobral. Réu: União Federal.

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Reference code

14511

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 27348. Autor: Bittencourt, José Sobral. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1920; 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 130f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Bittencourt, José Sobral

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Faria, Bento de

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O suplicante pediu que os autos fossem encaminhados ao contador para cálculos devidos, ao Procurador Seccional. Solicitou precatória ao Ministério da Fazenda para que se cumprisse uma sentença anterior. Judicialmente, tinha declarado ter sofrido demissão ilegal do cargo de Agente da Agência Especial do Correio de Campos no estado do Rio de Janeiro. Tinha pedido seus vencimentos no valor de 500$000 réis mensais, juros, custas, a contar da data de demissão até sua reintegração. Foi deferido o requerido e após feitas as contas foi expedido o precatório. Procuração, 1914; Termo de Protesto, 1913.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Bittencourt, José Sobral

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Faria, Bento de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

        Accession area