Dossiê/Processo 22944 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 28494. Autor: Banco Nacional Ultramarino. Réu: Matarazzo & Companhia Limitada.

Área de identificação

Código de referência

22944

Título

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 28494. Autor: Banco Nacional Ultramarino. Réu: Matarazzo & Companhia Limitada.

Data(s)

  • 1932; 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 476f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes tinham sede em Lisboa, Portugal, e apresentaram carta de sentença para a qual pediram execução. Requereram da ré o pagamento ou penhora de bens no valor de 1167:235$775 réis e mais 1:360$700 réis de custas acrescentando-se juros e custas adicionais. A ré tinha sede em São Paulo e recusou-se a cumprir o acordo de comprar da autora a barca Brasileira por 682:000$000 réis. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque deferiu o requerido e a ré embargou a penhora. O juiz julgou improcedente os embargos. O réu embargou desta para o STF, que deu provimento ao agravo. O autor embargou o acórdão. Escritura, 1920; Procuração, 1920, 1921, 1929, 1913, 1922, 1930, 1931, 1932; Auto de Executivo Hipotecário, 1920; Auto de Falência, 1919; Carta Precatória, 1934; Jornal Diário Oficial, 1932; Termo de Nomeação, 1932; Decreto nº 19417 de 19/11/1930; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 302 a 306, 389; Código Comercial, artigo 204; Código Civil, artigo 944, 1064; Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 3; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 255.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Banco Nacional Ultramarino

    Réu

    Matarazzo & Companhia Limitada

    Advogado

    Marcondes Filho, Alexandre ;Fernandes, Raul

    Procurador

    Bonjean, Raul de Guimarães;Libonato, Domingos;Macedo, Rodolfo Fernandes de;Mello, Leopoldo Tavares da Cunha;Ayres, Manoel M.;Pujol, Alfredo;Galvão, Benedicto;Penteado Filho, Juvenal;Fialho, Henrique;Guedes, Alberto;Santos, José Seabra;Costa, Carlos Frederico

    Ministro do STF

    Lins, Edmundo Pereira;Camargo, Laudo Ferreira de;Espinola, Eduardo;Oliveira, Arthur Ribeiro de;Mourão, João Martins de Carvalho;Costa Manso, Manoel da;Whitaker Filho, Firmino Antonio da Silva;Casado, Plínio de Castro;Menezes, Rodrigo Octavio de Langgaard

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Assumpção, Paulo Álvaro;Milanez, Fernando de Azevedo;Cunha, Luiz Antonio;Alves, Lucinio Marinho;Carvalho, Antonio Tavares de;Veiga, A

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso