Dossiê/Processo 18735 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 28679. Executado: União Federal. Exequente: Tinoco, Paulino.

Área de identificação

Código de referência

18735

Título

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 28679. Executado: União Federal. Exequente: Tinoco, Paulino.

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 270f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O supicante era ajudante do administrador da Mesa de Rendas do Estado do Rio de Janeiro. Estando na Estação Alfredo Maia, da Estrada de Ferro central do Brasil, descobriu 14 caixas de mercadoria contrabandeada, vinda da Estação de Entre Rios. As meias de seda importadas tinham sido ilegalmente retiradas do Cais do Porto e foram vendidas em leilão pelovalor de 195:700$000 réis. O autor pediu a metade desse produto, mais juros e custos, conforme a Nova Consolidação das Leis Alfandegárias. Conseguiu carta de sentença, para qual pediu execução requerendo 97:850$000 réis. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Procuração, 9º Cartório, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1925, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84 - RJ, 1925; Advogado Eduardo Espínola, José Leal de Mascarenhas, Eduardo Espínola Filho, Oswaldo de Miranda Ferraz, Avenida Rio Branco, 137 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Executado

    União Federal

    Exequente

    Tinoco, Paulino

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    9/6/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leandro

        Área de ingresso