Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1924 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 270f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O supicante era ajudante do administrador da Mesa de Rendas do Estado do Rio de Janeiro. Estando na Estação Alfredo Maia, da Estrada de Ferro central do Brasil, descobriu 14 caixas de mercadoria contrabandeada, vinda da Estação de Entre Rios. As meias de seda importadas tinham sido ilegalmente retiradas do Cais do Porto e foram vendidas em leilão pelovalor de 195:700$000 réis. O autor pediu a metade desse produto, mais juros e custos, conforme a Nova Consolidação das Leis Alfandegárias. Conseguiu carta de sentença, para qual pediu execução requerendo 97:850$000 réis. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Procuração, 9º Cartório, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1925, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84 - RJ, 1925; Advogado Eduardo Espínola, José Leal de Mascarenhas, Eduardo Espínola Filho, Oswaldo de Miranda Ferraz, Avenida Rio Branco, 137 - RJ.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 03
Identificador(es) alternativos
Executado
Exequente
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Procuradoria da República (Assunto)
- Fazenda Nacional (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
9/6/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leandro