Dossiê/Processo 19454 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 29856. Autor: Oliveira, Heroclides de. Réu: União Federal.

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19454

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 29856. Autor: Oliveira, Heroclides de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1926; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 229f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Oliveira, Heroclides de

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União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Os autores Heroclides de Oliveira, Aurelino de Oliveira, Aurelio de Oliveira, Manuel de Oliveira, Horárcio de Oliveira e outros, eram herdeiros do capitão Manoel Ribeiro de Oliveira e sua mulher Anne Freacolina de Oliveira, e pediram execução de sentença. O falecido capitão era agente fiscal dos impostos de consumo da 17a. circunscrição do Estado da Bahia, cargo do qual foi exonerado por ato do Ministro e Secretário dos Negócios da Fazenda de 25/09/1911. Pediu anulação de ato, reintegração de cargo e diferença de vencimentos. O juiz declarou provado o pedido para que ocorresse a execução, ele recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal . Os autos não foram encerrados na instância superior, uma vez que as pares entraram em acordo. Carta Sentença extraída da Apelação Cível n. 2503 de 1926; Advogado José Leal Mascarenhas, Avenida Rio Branco, 187 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Oliveira, Heroclides de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    21/09/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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