Dossiê/Processo 27372 - Execução de Sentença. Nº do documento (atribuído): 44789. Autor: Gusmão, Raymundo Saladino de. Réu: União Federal.

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27372

Title

Execução de Sentença. Nº do documento (atribuído): 44789. Autor: Gusmão, Raymundo Saladino de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1928; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 139f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Carneiro, Edgard Ribas

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Name of creator

Gusmão, Raymundo Saladino de

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Name of creator

União Federal

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Gusmão, Raymundo Soladino de

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Olyntho, Carlos

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Name of creator

Silva, Francisco de Andrade e

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante, profissão engenheiro civil, Chefe de Fiscalização da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais, requereu ação para assegurar o cumprimento da sentença que anulou sua exoneração do referido cargo, bem como, pagamento dos vencimentos devidos. Na carta de sentença juntada, o pedido fora deferido em 1927. Em 1929 o juiz ordenou cumprimento e os devidos pagamentos . Impresso Decreto nº 15238 de 31/12/1921, Imprensa Nacional, 1922; Jornal Diário Oficial, 1929, 1931; Demonstração de Cálculo de Vencimentos, 1928; Decreto nº 14732 de 16/03/1921.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Gusmão, Raymundo Saladino de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Gusmão, Raymundo Soladino de

    Procurador

    Olyntho, Carlos;Silva, Francisco de Andrade e

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-01-2008

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      Script(s)

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        Accession area