Dossiê/Processo 16856 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 5100. Autor: Guimarães, Eduardo de Carvalho Monteiro.

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Reference code

16856

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 5100. Autor: Guimarães, Eduardo de Carvalho Monteiro.

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 73f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Guimarães, Eduardo de Carvalho Monteiro

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Scope and content

O autor, residente em Portugal representado por seu procurador requereu a homologação da sentença estrangeira. Seus pais Manoel de Carvalho Monteir Guimarães. Constancia Arminda de Souza Carvalho faleceram deixando de herança sete sete apólices dadívida pública, no valor de um cnto de réis cada. O suplicante requereu a expedição de seu alvará não só para transferência devida como tambem para a eliminação da cláusula de usufruto. Foi julgado por sentença o cálculo princpal do processo e o juiz mandou expedir o alvará requerido na petição inicial. Decreto nº 2800 de 19/09/1898, artigo 13 § 3º; Advogado José Pinto Castro, Rua Visconde do Rio Branco, 29.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

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    Autor

    Guimarães, Eduardo de Carvalho Monteiro

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area