Dossiê/Processo 9557 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 6538a. Autor: Cia. Luz Stearica. Réu: União Federal.

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Reference code

9557

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 6538a. Autor: Cia. Luz Stearica. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1908; 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 356f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Cia. Luz Stearica

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

A autora requereu um prazo legal para que a sentença proferida a seu favor condenando a União a pagar o valor de 608:486$093 fosse cumprida. A petição inicial se referia ao pagamento de 30 por cento a mais no valor dos impostos pela autora. Este valor de acordo como a lei 126A, 11/1902 deveria ser debitado dos impostos para matérias-primas e artigos necessários para consumo das fábricas. A ação foi julgada procedente, a sentença cumprida e o cálculo refeito. Certificado, 1909; Recibo de Preparo de Autos, 1910; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1910, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1912; Relação de Despachos, Cia. Luz Stearica .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Cia

    Luz Stearica. Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area