Dossiê/Processo 336 - Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 397. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Santos, R..

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Reference code

336

Title

Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 397. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Santos, R..

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Santos, R.

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Name of creator

Azevedo, F. de Andrade Ribas

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Archival history

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Scope and content

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústrias e profissões. Acrescido a este há multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de um formulário impresso. Obeserva-se que esses procedimentos tem texto primário. O valor fixo é de 80$000, mais o valor proporcional de 120$000, mais multa de 10 por cento e conseqüentemente de 5 por cento. O valor total de 230$000, como consta na certidão da Fazenda Nacional sob junta n° 6895, série DV.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Santos, R.

    Procurador

    Azevedo, F

    Access points

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    Name access points

    Genre access points

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    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/1/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Flávia Patrícia 01/09/04

        Accession area