Dossiê/Processo 3018 - Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 4900. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Santos, Prudência Maria dos.

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Reference code

3018

Title

Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 4900. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Santos, Prudência Maria dos.

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Santos, Prudência Maria dos

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda de Pena d'Água, 1894; Mandado de Penhora , 1904; Mandado de intimação, 1901.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Santos, Prudência Maria dos

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/8/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 19/01/05 Natália 29/03/05 Flávia 14/03/05 Eneida 31/05/05 Pedro 06/06/2005

        Accession area