Dossiê/Processo 20931 - Execução. Nº do documento (atribuído): 23621. Autor: Departamento Nacional do Trabalho. Executado: Corrêa & Santos.

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Reference code

20931

Title

Execução. Nº do documento (atribuído): 23621. Autor: Departamento Nacional do Trabalho. Executado: Corrêa & Santos.

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Departamento Nacional do Trabalho

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Corrêa & Santos

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Name of creator

Freire, Mario B. Peixoto Sá

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A executada foi condenada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 325$000 réis ao reclamante, estabelecido à Rua do Senado 274, Rio de Janeiro que havia sido dispensado sem justa causa e reclamava por indenização. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido. Termo de Quitação, 1936.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 34

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    Autor

    Departamento Nacional do Trabalho

    Executado

    Corrêa & Santos

    Procurador

    Freire, Mario B

    Peixoto Sá. Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    4/10/2008

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