Dossiê/Processo 19353 - Execução. Nº do documento (atribuído): 23917. Executado: A. Moura & Filhos. Exequente: Lima, Seraphim da Silva. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

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19353

Title

Execução. Nº do documento (atribuído): 23917. Executado: A. Moura & Filhos. Exequente: Lima, Seraphim da Silva. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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A. Moura & Filhos

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Lima, Seraphim da Silva

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Name of creator

Procurador do Departamento Nacional do Trabalho

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o suplicado a pagar o valor de 1:350$000 réis ao operário Seraphim da Silva Lima, que foi dispensado do trabalho sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido em petição inicial para que o devedor pagasse a importância reclamada. Recibo de Pagamento, 1937; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23, Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4, Decreto nº 3084 de 06/09/1898, artigo 425.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

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    Executado

    A

    Moura & Filhos. Exequente

    Lima, Seraphim da Silva

    Suplicante

    Procurador do Departamento Nacional do Trabalho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    20-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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