Dossiê/Processo 16799 - Execução. Nº do documento (atribuído): 26643. Autor: Guimarães Moutinho & Companhia. Réu: Companhia de Rio de São Paulo.

Textuais. 1v. 141f.

Trata-se de um pedido de execução de sentença proferida em favor dos réus nos autos de ação ordinária. A inicial se reria ao pagamento do valor de 5:462$120, por gêneros carregados à bordo do vapor Lucia e que não foram entregues ao destino. Foi deferido o pedido. O réu mebargou e o autor agravou os embargos, ams o STF negou provimento. Termo de Apelação, 1893; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893; Carta Precatória, 1896; Recibo, Cofre dos Depósitos Públicos, 1896; Termo de Quitação, 1897; Auto de Penhora, 1896; Ata da Assembléia da Diretoria da Companhia de Navegação Rio e São Paulo, 1893, 1894; Contrato de Frete, Companhia de Navegação Rio e São Paulo, 1892; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 673, 674, 680; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 105, 302; Código Comercial, artigos 126, 586, 585; Lei nº 221, artigo 53.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

20/7/7

Giselle