Dossiê/Processo 20312 - Execução. Nº do documento (atribuído): 40525. Executado: Ribeiro & Figuereido. Exequente: Silva, Bernardo Correia da. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

Textuais. 1v. 28f.

O Procurador pediu a citação dos executados para que pagassem ao exequente o valor de 1:453$300 réis, mais custos e juros a Bernardo Correia devido a salários atrasados e dispensa sem justa causa, sob pena de penhora de bens, conforme decisão da 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. Citou-se o Decreto n° 24742 de 14/07/1934 art. 4 e o Decreto no. 3084 de 1898 art. 425. O juiz decidiu pela procedência da reclamação do ex-empregado do executado e condenou a pagar àquele a quantia constante da inicial e custas. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigos 23, 21; Auto de Penhora, 1936; Auto de Depósito, 1936; Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1936; Advogado Octacilio M. Brasil da Silva, Rua do Rosário, 139 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

28-09-2007

Paola