Dossiê/Processo 9045 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 18135. Executado: Siqueira & Gil. Exequente: Fazenda Nacional.

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Reference code

9045

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 18135. Executado: Siqueira & Gil. Exequente: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1925; 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 72f.

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Scope and content

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. O juiz deferiu a execução e o réu apelou ao STF, que deu provimento à apelação e reformou a sentença, julgando a ação improcedente. Recibo de Imposto de Indústrias e Profissões, valor 228$000réis, 1913; Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, 1920, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1920; Dívida Ativa, valor 600$800 réis, 1921; Taxa Judiciária, valor 1:480$000 réis, 1921.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Executado

    Siqueira & Gil

    Exequente

    Fazenda Nacional

    Advogado

    França, João Pinheiro de Miranda;Calaza, Orlando Gomes;França Junior, José;Sampaio, João Borges de

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva

    Ministro do STF

    Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Mibieli, Pedro Affonso;Oliveira, Arthur Ribeiro de;Whitaker Filho, Firmino Antonio da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Castro, Pedro Evangelista de

    Access points

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    Description control area

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/08/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area