Dossiê/Processo 19338 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 27274. Autor: Esteves, Deodoro Thompson.

Textuais. 1v.

O autor, residente à Rua Prudente de Moraes 91, alegou que havia um executivo fiscal aplicado pela Saúde Pública, sendo a multa imposto por infrações de ordens sobre o prédio da Rua Bento Lisboa 80. O suplicante afirmou, contudo, que este prédio não era de sua propriedade, não possuindo responsabilidade sobre o fato. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1930, 1923, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1929, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1930, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1924, 1929, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1931, 1930, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1930; Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1927; Escritura, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1924; Certidão de Óbito, 7ª Pretoria Cível, Freguezia de Irajá, Jacarepaguá do Distrito Federal; Certidão de Habita-se, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1928; Alteração de Contrato de Sociedade, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1922; Contrato de Sociedade, 1929; Escritura de Venda e Compra, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1923; Escritura de Sub-locação, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1927; Recibo de Aluguel, 1930.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 02

20-09-2007

Stefan