Dossiê/Processo 26259 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 39295. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Transmontano, José.

Textuais. 1v. 37f.

Nos autos, em traslado, a Fazenda se afirmou credora do réu no valor de 207$000 réis, por imposto de indústria e profissões, do exercício de 1909, 2º Semestre sobre a casa à Rua Dona Julia, 62. Pediu-se intimação para pagamento através de mandado executivo. Em 1914 o juiz rejeitou os embargos dos réus e ordenou prosseguimento da execução. Em 1915 os réus apelaram. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 191; Código Comercial, artigo 70; Lei nº 1178 de 16/01/1904, artigo 1; Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 18.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

22-11-2007

Paola