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Title
Date(s)
- 1895; 1897 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textuais. 1v.
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Name of creator
Biographical history
Name of creator
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
A autora, credora do réu, tesoureiro de Estrada de Ferro Central do Brasil, pelo valor de 5.561:071$737 réis referente a fiança de seu cargo requereu um mandado de sequestro de bens a fim de obter a quantia citada, de acordo com a sentença proferida. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o STF deu provimento.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
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