Dossiê/Processo 18627 - Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 19336. Autor: Hermano Barcellos & Companiha. Réu: Americo Ney & Companhia.

Área de identidad

Código de referencia

18627

Título

Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 19336. Autor: Hermano Barcellos & Companiha. Réu: Americo Ney & Companhia.

Fecha(s)

  • 1922; 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 107f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

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Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicante, comerciantes estabelecidos à Rua Primeiro de Março 100, credores dos suplicados comerciantes estabelecidos na cidade de Campos, Rio de Janeiro, por empréstimo e escritura pública que celebrava um contrato de comissão mercantil onde ficou convencionado que os suplicados entregariam em consignação toda a produção de açúcar cristal ou demerara, e de álcool que sua Usina Santa Cruz relativa ao ano de 1921, para que fosse a mesma produção vendida pelos suplicantes, e parte da venda destinada a amortização do capital e juros da dívida hipotecária. Entretanto, tal comissão mercantil apresentou saldo devedor, o que fez com que o suplicado devesse como segunda hipoteca os imóveis Santa Cruz, Fazendinha, São João, Boa Vista, Mutuá, coinceição, Figueira, Santa Rita, e a usina existente no primeiro deles. Como os suplicados entraram no regime de concordata, e não pagaram a dívida contraída, os suplciantes requereu, fundamentados no Decreto n° 370 de 02/05/1890 artigo 383, que seja expedido mandado executivo citando os suplicados para pagarem a quantia de 1:808:526$560 réis e a penhora dos bens hipotecados, excetuando-se a Fazenda Conceição, sob pena de revelia de lançamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Escritura de Confissão de Dívida, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1921; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, 1921, Tabelião Antônio Póvoa de Brito, Praça São Salvador, 24, Campos - RJ, 1922, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1922; Termo de Protesto, 1923; Notas Promissórias, 1921; Conta de Hipoteca; Apólice de Seguro da Companhia Atlas Assurance; Escritura de Cessão de Direitos Credatários, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigos 383 e 384; Código Civil, artigo 813.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 05

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Hermano Barcellos & Companiha

    Réu

    Americo Ney & Companhia

    Advogado

    landim, Jayme;Souza, Heitor de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda;Porto, Manoel Leopoldino Cunha

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    9/4/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Stefan

        Área de Ingreso