Dossiê/Processo 33748 - Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 44630. Autor: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Réu: Amorim, Arthur Bello;Amorim, Almerinda Osório.

Zone d'identification

Cote

33748

Titre

Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 44630. Autor: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Réu: Amorim, Arthur Bello;Amorim, Almerinda Osório.

Date(s)

  • 1937; 1941 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 209f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora disse que os executados, por escritura pública de 30/05/1932 se constituíram devedores do valor de Rs 20.000$000, pagável em 15 anos, com juros de 9 por cento ao ano, que seriam aumentados para 15 por cento ao ano por impontualidade do pagamento mais multa de 20 por cento caso o débito fosse cobrado judicialmente. Este deveria ser saldado em 180 parcelas de R$ 204$000 réis até o 10º dia do mês seguinte ao vencido, e foi dado como garantia um imóvel à Rua Ferreira de Andrade, 102, Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro. O pagamento foi atrasado, e a autora pediu então o pagamento do principal, mais multa e juros sob pena de penhora dos imóveis referidos. Em 1938 a ação foi julgada procedente, com ressalva sobre os juros, reduzidos a 10 por cento. Código Civil, artigo 84; decreto 16273, de 1923, artigo 133; decreto 22626, de 07/04/1933; (3) procurações tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, em 1937 e 1938; escritura de mútuo com garantia hipotecária, de 1932; registro de hipoteca, de 1932; edital para venda e arrematação do prédio e respectivo terreno, de 1939; (3) Diário da Justiça, de 10/05/1939, 11/03/1939 e 22/02/1939; (3) Jornal do Comércio, de 24/02/1939 e 12/03/1939; (2) apólice da União Comercial dos Varejistas, de 1939 e 1940; (3) recibo da Companhia de Seguros Terrestres e Acidentes Pessoais, de 1940.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Ferreira, Fernando Luiz Vieira

    Autor

    Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

    Réu

    Amorim, Arthur Bello;Amorim, Almerinda Osório

    Advogado

    Sampaio, Waldeck

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Ramos, Hugo

    Mots-clés

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area