EXTRAVIO DE MERCADORIA

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              43009 · Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, ambas sociedade de seguros de mercadorias a serem transportadas por via marítima, cobriram riscos sobre 120 latas de linguiça e paio embarcadas no porto de santos, no navio Mosqueiro, de propriedade do transportador réu com destino ao porto de Manaus. Evidenciou-se que as mercadorias, ao chegarem no porto de destino, estavam violados e que algumas haviam sido roubadas, cuja o prejuízo de cr$ 646+557,00 foi pago pelas seguradoras aos seus segurados, conforme o código comercial, art 728.Assim, as autoras alegam a transportadora réu como responsável por todos os prejuízos ocorridos, uma vez que é ela a verdadeira depositária das mercadorias. As seguradoras exigem o pagamento da indenização dos prejuízos por meio de uma ação ordinária contra a ré. transporte marítimo.O juiz Evandro Leite julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento. Recibo de quitação - frigorífica serrano SA - 1965; nota fiscal - frigorífica serrano SA - 1965; trermo de vistoria - 1965; averbação de seguro marítimo - 1965; conhecimento de embarque - 1965; procuração tabelião - Edvard C. Balbino - rua Senador Dantas, 84-c fundos - rio - GB, 1965; tabelião Fernando Rocha Lassance - R Marechal Floriano, 5 - 1° - GB, 1966; tabelião - Raul Sá filho - Palácio da Justiça - RJ - RJ, 1967; tab José Monteiro de Castro - Erasmo Braga, 1 provimento - RJ, 1967. art 291 e segs CPC; art 102,513,529 e 728 codigo comercial - custas processuais - Ncr$ 18,00, 1969.

              17ª Vara Cível
              39466 · Dossiê/Processo · 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estabelecida à Avenida Nilo Peçanha nº 50, grupo 1809, com base no Código Comercial artigos 519, 586 e 728 propôs ação ordinária de Indenização contra a ré, em virtude de faltas verificadas em volumes de equipamentos e peças para Construção Naval segurados pela autora, que foram transportados pelo navio Port Melbourne de propriedade da ré, em viagem do Porto de YokoHama Japão para o Rio de Janeiro. Parte autora desisteda ação devido a acordo com a ré. Procuração José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1971; Conhecimento de Embarque, 1970; Fatura Ishikawajima Harima Heavy Industries Co. LTD 1970; Averbação de Seguro Marítimo, 1970; Custas Processuais 1971; Código Comercial, artigo 519, 586 e 728; .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              39959 · Dossiê/Processo · 1949; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. A suplicante alegou que alguns dos volumes que lhe foram segurados foram extraviados pela ré, que foi a transportadora. Assim, requereu o pagamento de uma indenização no valor total de Cr$ 352.120,30. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Elmano Cruz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR quanto aos honorários advocatícios e o réu da sentença, ambos os recursos negados. Houve então recurso do réu ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado. 2 procuração, tabelião Otavio Uchôa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1949; tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949; apólice de seguro, 1941, 1943 e ,1945; laudo de vistoria, 1944 e 1945; Código Comercial, artigo 788; .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              41969 · Dossiê/Processo · 1945; 1946
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho propôs uma ação ordinária contra os réus. A autora segurou mercadorias tala, pó de arroz, loção e rouge, embarcadas em navios de propriedade do primeiro suplicado. Contudo, alguns volumes foram encontrados violados, com falta de mercadorias e outros foram extraviados. Diante destes prejuízos, a suplicante, na condição de seguradora, indenizou seus segurados. Destarte, a suplicante requereu das suplicadas, uma indenização no valor de Cr$ 32.888,50, correspondente à soma paga pela autora dos segurados. Processo sem sentença final. Conhecimento de Embarque 15, Lloyd Brasileiro, 1944, 1945; Fatura 3, Perfumaria Adoração, 1944; Apólice 13, n. 10267, Piratininga Companhia Nacional de Seguros e Acidentes do Trabalho, Apólice n. 50106, n. 10270, n. 50106, n. 30100, 1944, 1945; Fatura 2, Indústria e Comércio de Tecidos Gasperian Sociedade Anônima, 1944; Frigorífico Guaporense Limitada, 1944; Certificado de Vistoria 10, 1944, 1945, Fatura 10, Sampaio Avelino Companhia Limitada, Comércio e Industria Rebello Lourenço, 1944; Perfumaria Realce; Laudo de Vistoria 4, 1944; Nota de Entrega 2, Emílio Monassa & Companhia, 1944; Guia de Depósito 2, 1944; Nota Fiscal, 1944; Certificado de Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1944, 1945; Código Comercial, artigos 494, 519 e 728.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              41968 · Dossiê/Processo · 1945; 1947
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho, propôs uma ação ordinária contra as rés. A suplicante segurou à primeira suplicada mercadorias para serem transportadas. Entretanto, algumas mercadorias não foram entregues aos destinatários, e outras encontravam-se parcialmente destruídas pelo fogo. Em virtude dos prejuízos, a autora, na condição de seguradora, indenizou seus segurados. Destarte, a suplicante requereu das rés, responsáveis pelos prejuízos, uma indenização no valor de Cr$ 6.646,00. Processo sem sentença final. Fatura Primeira Indústria de Filtros, M. Llobera e Companhia Limitada, 1944; Guia de Pagamento, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1944; Apólice 4, Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais, 1944; Recibo Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho, 1945; Fatura, Casimiras, Brins e Aviamentos para Alfaiate, Chucri Lataif, 1944; Certificado de Procuração 2, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1945, 1947; Custas Processuais 2, 1946, 1947.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              40020 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante era firma estabelecida em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. Com base nos artigos 291 e seguintes do Código de Processo Civil, propôs ação ordinária contra o réu. A suplicante contratou com a suplicada o transporte de sal do Porto de Fortaleza ao de Porto Alegre, e demonstrou que no fim da viagem faltavam 1925 kg de sal, correspondendo ao valor de CR$ 210.300,00. Dessa forma, a autora demonstrou que pelos artigos 102 e 519 do Código Comercial, o impetrado seria responsável pelo dano. Por isso, requereu a citação do réu e sua condenação para que pagasse a indenização, além das custas e taxas judiciárias no valor de 20 por cento do total da indenização. O juiz homologou o acordo amigável entre as partes. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1967; Substabelecimento, Tabelião Castilhos, Rua Andrade Neves, 119, 1966; Diário Oficial, 19 de Janeiro; Ata de Sessão Pública de Constituição da Empresa de Reparos Navais Costeira S. A., 1967; Custas Processuais, valor CR$ 21,27, 1967; Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigos 281, 906 e seguintes; Código Comercial, artigo 102.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              39830 · Dossiê/Processo · 1918; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes comerciantes, propuseram uma Ação Ordinária de Indenização contra os suplicados, em virtude de extravios verificados em carregamento de Farinha vindo de Pernambuco com destino ao Rio de Janeiro pelo Vapor Barbacena e descorridas a empresa Trafiche Freitas, cujo Transporte era de responsabilidade dos suplicados. Os Ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento na apelação. 5 Procuração, Tabelião, Gabriel Luiz, Rua do Rosário nº115, Rio de Janeiro - RJ, 1918; Tabelião, Damazio Oliveira, Rua do Rosário, nº114, Rio de Janeiro - RJ, 1918; Tabelião, Ibrahim Machado, Rua do Rosário, nº88, Rio de Janeiro - RJ, 1918; Tabelião, Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, nº103, Rio de Janeiro - RJ, 1918; Tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, nº134, Rio de Janeiro - RJ, 1916; 6 Notas de Descarga, Trafiche Freitas, Docas Nacionais, 1918; Recibo emitido pela L. G. de Souza Pinto & Companhia, Cr$3.000,000, 1918; Passaporte de viagem emitido pelo Inspetor em Comissões da Alfândega de Pernambuco, 1918; Processo anexo, Vistoria, 1918; Recibo de Taxa Judiciária, 1922; Termo de Apelação, 1923; Custas Processuais, 1924; art.673§ 7º do regulamento 737; art.589 do Código de Comércio; art.618 do Código de Comercio; art.449 do Código Comercial; .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              40213 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As empresas suplicantes moveram ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira por ser a transportadora e responsável pelos fardos de borracha marca BCA, a mercadoria das autoras, produtos estes que sofreram extravio quando já estavam sobre a responsabilidade da ré. Ação extint*, parte acordara entre si . 59 procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1958; tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960; 2 recibo de quitação valor Cr$ 259.822,70 1961; 2 fatura Banco de Crédito Amazônia S.A, 1960 e 1961; 3 conhecimento de carga, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1961; Decreto nº 19473 de 1930; Código comercial 529, artigos 102, 434, 513, 529; Código do Processo Civil artigo 64 .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              7161 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, vendeu a M. Silva & Companhia e a Barros Costa & Palombo diversas mercadorias, no valor de 8:231$700 réis, já estando incluso o valor do transporte. O transporte foi realizado pela Estrada de Ferro Central do Brasil, porém, as mercadorias foram extraviadas. O suplicante requer a restituição da quantia de 8:231$700 réis. Foi citado o Decreto nº 19910 de 1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alfredo Firmo da Silva, Rua da Quitanda, 1, SP, 1926; Nota Fiscal da Casa Terra, 1902; Termo de Audiência, 1926; Contas de Despesas, 1926; Certificado de Despacho, 1926.

              2a. Vara Federal
              8494 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, negociante, alegou que adquiriu na Índia uma partida de goma laca que foi embarcada na cidade de Calcutá, México no navio a vapor Anglo México e por fim no navio a vapor Victoria de propriedade da ré. Tendo sido desembarcada a mercadoria no dia 23/01/1924, a autora verificou que havia ocorrido um extravio de carga. A suplicante requereu, portanto, o valor de 402.12.8 libras, já que a suplicada seria responsável pelos prejuízos ocasionados por culpa do capitão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931 . Recibo, 1923; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1924, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917; Fatura 5, 1923; Código Comercial, artigo 494, Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2.

              2a. Vara Federal