Os autores, tendo importado pelo vapor Szent István da ré um automóvel da marca Lpa, sucedeu que o mesmo ao ser recebido a bordo em ótimas condições, chegou à Alfândega com diversas avarias. Requer o autor receber indenização estipulada por vistoria com arbitramento, mais juros de mora e custas, sob pena de revelia. O juiz julgou a ação procedente. A ré entrou com apelação ao STF, negada. Constituição Federal, artigo 60; Código Comercial, artigos 762, 586, 587, 104; Decreto nº 848 de 1890, artigo 106; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 674; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1911, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1911, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1911; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 95; Vistoria, 1911; Jornal Jornal do Commércio, 1911.
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A autora tinha agência geral à Avenida Rio Branco, 114 - RJ, e deu indenização a seus segurados no valor de 4:291$600 réis por extravio de carga. Como tal responsabiliadde cabia aos transportadores, pediu ressarcimento da quantia, mais juros e custas. A ré era empresa de navegação com sede à Avenida Rio Branco,20 - RJ. A carga era composta por charques, cabeças de gado e tecidos, de Maceió, Recife e Bahia. A ação foi julgada prescrita e a autora condenada nos custos. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933; Termo de Quitação, 1934; Conhecimento de Carga, 1933; Fatura da Continental Products Company, 1933, Frigorífico Wilson do Brasil, 1933; 2 Apólices de Seguro Marítimo, 27/09/1933, 19/12/1932; Raul de Almeida Rego, Avenida Rodrigues Alves, 301 - RJ; Advogado Oswaldo Dick, Rua do Rosário, 60 - RJ; Bento de Faria, Código Comercial; Código Comercial, artigos 589, 449, 101, 103, 519; Código Civil, artigos 135, 1067, 1068, 940; Decreto nº 4827 de 1924; Decreto nº 18542 de 1928.
UntitledA autora, tinha sede em Buenos Aires Argentina, e pediu o valor de 42:194$000 réis, referente a mercadorias entregues a transporte à ré e extraviadas. Envolveram-se o navio Commandante Alvim e o navio Commandante Alcidio, da ré com destino a Porto Alegre, com carga de Carraresi & Co para E. A. Maya e Santo Luigi. Sem sentença. Procuração, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1925, Tabelião A. Pompeo de Camargo, São Paulo, 1925, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924; Lista de Cargas, 1925; Apólice de Seguro Marítimo, 1925; Recibo de Indenização, 1925; Contrato de Frete; Recibo de Venda de Mercadoria, R. Monteiro & Companhia, 1925; Certidão de Tradução, Tradutor Oldemar Rodrigues de Faria, 1926; Taxa Judiciária, 1926; Termo de Apelação, 1926; Custas Processuais, 1926; Emolumentos dos Ministros, 1926.
UntitledOs autores tinham escritório na Rua da Alfândega, 5, Rio de Janeiro. Requereram haver da ré, empresa de navegação com sede na Avenida Rio Branco, 20 - RJ, o valor total de 13.515$300 réis referente a indenização dada aos segurados, que foram pagos pelos autores, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e o Código Civil, artigo 1524. Alegaram que a responsabilidade do extravio de volumes embarcados nos vapores Araranguá, Aragano e Campeiro foi do condutor ou do comissário de transporte, portanto, de quem fez tal frete. A ação foi julgada procedente e o réu condenado ao pagamento de 13:515$000 réis. A sentença foi apelada, porém teve seu provimento negado. Procuração Tabelião; José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1929, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1936, Tabelião Heraldo Monteiro, João Pessoa, Paraiba do Norte, 1936; Seguro Marítimo, 1936; Relação de Produtos Farmacêutico, 1936; Conhecimento de Carga,1936; Contrato de Frete, 1936; Termo de Apelação, 1937.
UntitledO autor,profissão advogado e jornalista, com escritório na Rua Buenos Ayres 232, requer a notificação para a Caixa de Amortização, a fim de esta não efetuar o pagamento dos juros de 14 apólices federais e de 20 cupons do empréstimo mineiro de consolidação, no valor de 25$000 cada um, por terem sido perdidos. Processo inconcluso. Decreto nº 11412; Decreto nº 11419.
UntitledA autora, com sede em São Paulo e filial à Rua Buenos Aires, 70, Rio de Janeiro, alegou que segurou mercadorias transportadas em navios da ré. No desembarque, foi verificado extravio de parte da carga. A autora, como subrogada nos direitos de seus segurados, requereu indenizaçaõ no valor de 10.834,20 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Baseou seu pedido no Código Comercial, artigos 728, 494, 529. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A União embargou, mas teve seu pedido rejeitado. Entrou com recurso extraordinário, que foi aceito. Certificado de Embarque, 1945; Conhecimento de Frete, 1944; Sinistro Marítimo; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1944; Nota de Débito, 1945; Código do Processo Civil, artigos 64, 291.
UntitledO autor alegou ter conhecimento do embarque em Londres, por Alex Secretan & Cia Limited, em 31/7/1920, de 1345 barricas de cimento marca Portland, no vapor Segura. A mercadoria chegou ao porto do Rio de Janeiro em 9/9/1920, sendo entregue pela ré somente 1247 barricas. O autor requereu, no prazo de 10 dias, a entrega dos volumes restantes. O valor da fatura total das mercadorias era de 159.5.0 libras. O juiz deferiu a execução. O réu apresentou embargos. A ação foi julgada conclusa, pelo não pagamento da taxa judiciária. Contrato de Transporte Marítimo, 1920; Tradução do Contrato, Tradutor Carlos B. Von Schwerin, 1921; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920.
UntitledAs autoras requereram o pagamento de uma indenização no valor de 88.017,70 cruzeiros, baseadas no Código Civil, artigos 159, 1056 e 1518, devido ao extravio da carga. A ação foi julgada procedente em parte. Um réu agravou e apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. A União embargou, mas teve os embargos rejeitados. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1949; procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1948; procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138 - RJ, 1948; recibos de indenização, 1945; notas fiscais e faturas, 1944; contratos de frete, 1945; laudos de vistoria, 1948; certificados de vistoria, 1948; decreto 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, arts 101, 102, 159, 519, 529, 494.
UntitledA autora tinha sede à Rua Buenos Aires, 29/37 - RJ, e pediu ressarcimento de prejuízos no valor de 74.085,90 cruzeiros, por ter pago seguro marítimo por extravio de mercadoria, quando a responsabilidade cabia à tarnsportadora. Ação procedente. Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Rua do Rosário, 179 - RJ, 1943, Tabelião Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, Recife, PE, 1945, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1946; Contrato de Frete, 1945; Fatura Fábrica de Filó S/A, 1945, da Indústrias Aliherti S/A, 1945; Liquidação de Sinistros Marítimos, 1945.
UntitledA autora, estabelecida à Rua México, 3, Rio de Janeiro, alegou que era seguradora de mercadorias entregues à ré, contudo, foi verificado um extravio durante o transporte de 14 caixas com fósforo da marca Olho. A suplicante pagou, assim, seu segurado o valor de 7.602,00 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigo 728. Esta requereu a condenação da ré no pagamento da restituição do valor citado. Processo inconcluso. Procuração; Contrato de Frete; Averbação de Apólice; Código de Processo Civil, artigo 64.
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