A autora, sediada em São Paulo, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de 3.060 tábuas de madeira de pinho, transportadas pelo navio Iracema da ré. Acontece que, no desembarque, se verificou o extravio de 146 tábuas, o que acarretou num prejuízo no valor de 267.857,40 cruzeiros, que foi pago pela autora ao seu segurado, Industrial Mercantil José Wolf Limitada, ficando assim subrogada dos direitos deste, nos termos do Código Comercial art 728. A autora pediu indenização, a título de ressarcimento no valor citado. O juiz homologou a desistência da autora. procuração passada no tabelião Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP, 1962; fatura da segurada, 1962; contrato de frete, 1962; averbação de seguro marítimo, 1962; liquidação marítima, 1963; decreto 19473 de 10/12/1930, art 1; Código de Processo Civil, art 64.

As autoras, na qualidade de seguradoras cobriram os riscos do transporte de duas caixas contendo peças de automóveis, embarcadas em Nova York, Estados Unidos da América, com destino a Paranaguá, no navio Mormacsaga. Mas, no desembarque, se verificou o extravio de parte das mercadorias, acarretando num prejuízo no valor de 4.454.400 cruzeiros à Indústria Metalúrgica Paranaense S/a, que foi coberto pelas autoras. Paga a indenização, as autoras ficaram sub-rogadas dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 728 e pediram o devido ressarcimento. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Apólice de Seguro; Conhecimento de Embarque, 1964; Fatura Comercial, 1964; Termo de Vistoria, 1964; Decreto nº 63473 de 24/10/1968; Jornal Diário Oficial, 01/11/1968; Guia para Pagamento, 1972; Advogado Gerhardt Fischer, Rua Beneditinos, 10 - RJ.

A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 91, 3º andar, Rio de Janeiro, requereu contra o réu o pagamento de uma indenização pela perda de 12 caixas de amêndoas de caju, que caíram no mar, transportadas pelo vapor Rio Gurupi, que estavam seguradas pela autora. Baseou-se no Código Comercial, artigos 101 e 728. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. contrato de frete, 1958; certificado de seguro, 1958; 3 notas fiscais da Brasil Oiticica, 1958; decreto 24511 de 1934; procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1959.

A autora tem sede à Avenida Treze de Maio, 23, 8o. andar - RJ. Ela segurou mercadorias para serem transportadas por via marítima e cobriu riscos de diversos embarques feitos em navios da ré. Nos postos destinados, verificou-se que as mercadorias estavam danificadas ou em falta, causando prejuízo no valor de 46.747,40 rcuzeiros, indenizado pela autora, que requer o ressarcimento. O juiz julgou aação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao TFR, que deu proviemnto ao recurso da autora, para atribuir-lhe honorários de advogado. Houve embargos, rejeitados. Houve recurso extraordinário, indeferido. procuração passada no tabelião Crepory Franco, rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1959; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Diário da Justiça, 13/03/1963; 12 recibos de indenização, 1959; 2 faturas, 1959; 10 termos de vistoria, 1959; 10 averbações de seguro marítimo, 1959; 3 notas de falta, 1959; 21 conhecimentos de embarque, 1959; 10 notas fiscais, 1959; Código Comercial, arts 728, 102, 519, 529; advogado Maurício de Costa Faria, Avenida Treze de Maio, 23, sala 636 - RJ.

O autor celebrou com o réu, patrimônio nacional, um contrato de transporte. No desembarque das mercadorias, verificou-se a falta, causando prejuízo no valor de 195.636,00 cruzeiros. O réu constituiu seguro para cobertura de sua responsabilidade, com taxa de 4 por cento. Diante disso, o réu possuia a obrigação de ressarcir o autor, com juros e custas processuais. Deu-se o valor causal de 196.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. procuração passada no tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1963; contrato de frete, 1962; termo de vistoria, 1962; guia de exportação para localidades brasileiras, 1962; Código Comercial, arts 101, 105; Código Civil, art 158.

A autora cobriu os riscos sobre 398.767 quilos de superfosfato granulado, transportados por navio pertencente ao réu, patrimônio nacional. No destino, 25.452 quilos não foram entregues e a autora indenizou sua segurada pelo prejuízo. Conforme o Código Comercial, o réu era responsável pela falta e a autora requereu o ressarcimento do valor de 163.100,10 cruzeiros, mais juros e custas. Deu-se o valor causal de 168.000,00 cruzeiros. Sem sentença. procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1961; recibo da autora, 1961; apólice da autora, 1960; conhecimento de embarque, 1960; recibo da re, 1960.

A autora, com sede à Avenida Júlio de Castilhos, 48, 4o. andar, Porto Alegre, RS, requereu o pagamento de uma indenização por prejuízos por falta e avaria em mercadorias farmacêuticas, em vapores da ré, de acordo com o Código Comercial, art 728, Decreto nº 19473, artigo 1 e Código do Processo Civil, artigo 64. Em 1953 o juiz Olavo Tostes Filho deferiu a ação em parte. Condenou a ré ao pagamento de 13.866,00 cruzeiros, 10 por cento dos honorários, juros e custas em proporção. O Tribunal Federal de Recursos, em 1954, deu causa à apelação da autora, sobre a não prescrição de verbas, e negaram o pedido da União, de exclusão de honorários. Em 1955, os embargos da União foram aceitos para a exclusão de honorários, por seu reembolso de seguro já pago. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos da União, que questonavam o direito de subrogação. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1949; Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1950; Averbação Seguro Marítimo 33, 1945 a 1949; Laudo de Vistoria 9, 1946 a 1949; Recibo de Quitação 39, 1947 a 1950;Certificados de Vistoria 9, 1945 e 1946;Conhecimentos de Embarque 28, 1945; Termos de Vistoria 2, 1949; Fatura 21, 1945 a 1949.

O autor era estabelecido à Avenida Cleveland, 466, São Paulo, SP, e filial à Rua Carlos Seidl, 585, Caju, Rio de Janeiro. Este pediu a restituição do valor por falta de carga marítima, suas mercadorias, que deveriam ter sido levadas do Porto de Santos aos Portos da Amazônia. A ré seria a responsável pelo transporte marítimo e fluvial. A ré localizava-se à Avenida Rio Branco, 185, Rio de Janeiro. Ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do réu. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1964, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1964, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1965; Recibo de Indenização, 1963; Nota Fiscal , 1963; Laudo de Vistoria, 1963; Conhecimento de Embarque, 1963.

Este volume contém documentos como notas fiscais, laudos, sinistros e trata-se de pedido de ressarcimento pela ré de indenizações pagas pela autora aos seus segurados pelo extravio de mercadorias transportadas em navios da ré. Não consta sentença. Vistoria Judicial, 1951; Atestado de Exame Químico, 1951; Vistoria com Arbitramento ad Perpetuam rei Memoriam, 1951; Liquidações de Sinistro, 1951; Averbação de Seguro Marítimo, 1951; Conhecimentos de Embarque, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Fatura, 1951; Nota Fiscal, 1951; Termo de Vistoria, 1951; 3 Nota de Débito.

A autora era uma empresa industrial em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, com filial à Rua do Acre, 82, 1º andar, Rio de Janeiro. Ela pediu ao réu indenização de 26.786,20 cruzeiros, correspondente a extravio e avaria de mercadorias. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1946; Jornal Folha da Manhã, 08/05/1944; Fatura da Autora, 1943; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código Comercial, artigos 121, 529, 99, 101, 103 e 519; Código Civil, artigos 871, 955, 1056, 1059 e 1061; Código do Processo Civil, artigos 676 e 110.