As autoras eram seguradoras de mercadorias entregues à ré para serem transportadas. No desembarque, havia falta de mercadorias e as autoras indenizaram seus segurados. Requereram a restituição do valor. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Indenização. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1958;Recibo 17, 1957; Contrato de Frete 15, 1957;Averbação de Seguro 16, 1957;Certificados de Vistoria 8, 1957; Termo de Vistoria 16, 1957; Fatura 15, 1958; Certificado de Extravio 13, 1957; Laudo de Vistoria 7, 1957; Nota Fiscal 7, 1957.

O autor requereu o valor de 29.504,60 cruzeiros, devido ao prejuízo pela falta de tecidos de algodão que vendeu a Viriato Bessa e Companhia, embarcados em navios do réu e não entregues ao destino. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1950; Fatura, 1949; Nota Fiscal, 1949; Contratos de Frete, 1950; Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949.

A autora cobriu os riscos do transporte de fardos de tecidos, que foram embarcados no Rio de Janeiro com destino a Belém, no navio Atalaia, do réu. Acontece que no desembarque se verificou a falta de parte da carga, acarretando em prejuízo no valor de 240.945,80 cruzeiros, que foi coberto pela autora. Assim, esta ficou subrogada dos direitos da ré, nos termos do Código Comercial art 728. Pediu o ressarciemnto do valor pago. Ação inconclusa. recibo de indenização, 1960; conhecimento de embarque, 1929; nota fiscal de Tecidos Jorge Adayme S/A, 1960; protesto, 1961; averbação de seguro amrítimo, 1960; ,Código Civil, art 985; procuração passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1961.

A autora, companhia de seguros, cobriu os riscos de mercadorias que foram transportadas em navios do réu. Devido a roubos e extravios, parte da carga se perdeu, acarretando prejuízos no valor total de 109.024,10 cruzeiros, que foram cobertos pela autora. Assim, ela ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e pediu o ressarcimento do valor. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a ambos os recursos. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955; Recibo de Indenização, 1959; Nota Fiscal, 1958; Termo de Vistoria, 1959; Conhecimento de Frete, 1958; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Código Civil, artigo 159, 985, 1524.

A autora, com sede em São Paulo e filial à Avenida Graça Aranha, 206, Rio de Janeiro, alegou que o réu, patrimônio nacional, firmou contrato de transporte de diversas mercadorias com empresas seguradas pela autora. Foi verificada a falta de algumas mercadorias no desembarque. A autora, baseada no Código Comercial, artigos 99, 104, 494 e 513 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento do valor de 40.991,90 cruzeiros, referente aos prejuízos. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A ré interpôs embargos de nulidade, rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1947, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1953; Fatura S. A. Chapeo Mangueira, 1963; Seguro Marítimo, 1953; Contrato de Frete, 1953; Termo de Carga, 1953; Nota de Débito José Silva Tecidos S.A, 1953; Laudo de Vistoria, Organização Guilherme Bluhm, 1953; Termo de Vistoria, Manaos Harbour Limited, 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Código do Processo Civil, artigo 820.

A autora, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte feito em navios da ré, de cobre bruto em lingotes, embarcados em Callao Peru para Santos. Acontece que no desembarque se verificou o roubo e extravio de parte das mercadorias, o que acarretou um prejuízo no valor total de 994.009,40 cruzeiros às seguradas da autora, Fábrica de Caldeiras a vapor Cyclope S/A, Laminação Nacional de Metais S/A e Farma S/A - Fábrica de Armas Automáticas. Baseada no Código Comercial arts 102, 519, 595, a autora pediu ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte ao recurso. averbação marítima, 1963; conhecimento de embarque, 1963; contrato de frete, 1963; recibo de quitação, 1963; notificação, 1963; procuração passada no tabelião Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1963; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1970; carta precatória, 1964; Diário Oficial, 31/12/1964, 14/04/1965; Código de Processo Civil, art 64; Código Civil, arts 1439, 1443, 1531; advogado Gerhardt Fischer, ,Rua Beneditinos, 10, sala 701 - RJ.

A autora requereu o pagamento do valor de 1.944,00 cruzeiros, mais juros, custas e honorários. A autora pagou este valor, a título de seguro à empresa que possuia um contrato de transporte com o réu e teve mercadorias extraviadas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. contrato de frete, 1956; averbação de seguro, 1956; recibo de seguro marítimo, 1956; procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, 1957; 2 faturas da Antártica Paulista, 1956; Código Comercial, arts 728, 519, 529.

A autora era companhia de seguros à Rua do Rosário, 90 - RJ, e pediu o valor de 3.359,07 cruzeiros, como ressarcimento de dano sobre o qual teria responsabilidade a ré. O extravio ocorreu no navio Sifnos, afretado pela ré, em viagem do Porto de Cartagena ao ,Porto do Rio de Janeiro, com importação de alho. O seguro teria sido pago indevidamente pela autora a Casa de Bahia Comércio e Indústria S.A. O juiz homologou a desistência. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1962, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962; Proposta de Seguro Marítimo, 1971; Averbação de Seguro Marítimo, 1972; Fatura, 1972; Conhecimento de Embarque, 1972; Recibo de Indenização de Seguro, 1972; Certidão de Tradução de Guia de Importação, 1973.

A autora era situada à Avenida Rio Branco, 103 - RJ, e pediu o valor de 10.176,86 cruzeiros como indenização por pagamento de seguros, conforme o Código Comercial, art 728. Frutas, maquinaria, juta e papel sofreram extravio e dano, envolvendo diversos navios, portos nacionais e estrangeiros. A responsabilidade seria da ré. Eram bombas hidráulicas, colhedeira, ceifeiras debulhadoras, peças de tratores para implemento agrícola, com importações. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu proviemtno. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1970, Tabeliona Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1970; Recibo de Indenização de Seguro, 1974; Certificado de Tradução de Conhecimento de Embarque, 1970; Averbação de Seguro Marítimo, 1970; Conhecimento de Embarque, 1970; Certificado de Vistoria, 1970; Termo de Vistoria, 1970.

A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 91, 3o. andra - RJ, com base no ,Código comercial, arts 494, 519 e 728 e no ,decreto 19473, de 10/12/1930, art 1, requer indenização em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas em navios da ré. O valor era de 20.919,70 cruzeiros. A autora foi julgada carecedora da ação. Esta apelou ao TFR, que deu provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, mas o STF não tomou conhecimento deste. A ré ofereceu embargos, que não foram conhecidos. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1948, Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1947; Averbação, 1945; Contrato de Frete, 1945; Fatura Indústria Textis Tamer LTDA, 1945; Código do Processo Civil, artigos 64, 291; Decreto-lei nº 9870 de 14/09/1946; Decreto nº 7888 de 11/09/1941, artigo 38; Decreto-lei nº 4648 de 02/09/1942; Decreto-lei nº 9521 de 26/08/1942, artigo 2; Decreto-lei nº 9618 de 21/08/1947; Decreto-lei nº 1215.