Dossiê/Processo 23653 - Falência. Nº do documento (atribuído): 28859. Autor: Menezes, Pedro.

Textuais. 1v. 65f.

O autor, comerciante à Rua Sete de Setembro, 109, Rio de Janeiro, alegou que estava quite com os impostos federais e municipais, sendo credor da ré no valor total de 47:510$000 réis, entre vendas não pagas e títulos de dívida líquida e custas. Denunciou a insolvabilidade da ré, mesma coberta de credores, greves de operários e auxiliares, atrasos de salários e capital perdido, pedido a falência do réu. Devido ao conflito de jurisdição, o juiz mandou que ficasse sustado o andamento do processo. Recibo Duplicatas, 1935; Protesto, 1935; Imposto de Licenças, 1935; Certidão de Registro de Firma, 1927; Procuração, 1934, 1935; Decreto nº 5746 de 09/12/1929, artigo 10, 4; Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 1; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 31.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 18

26/10/07

Ricardo