O cônsul geral da França no Brasil requereu a arrecadação dos bens do finado de nacionalidade francesa, Maurice Laforca, falecido na Santa Casa de Misericórdia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos . Comunicado de falecimento, Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, 1904; Demonstrativo de Conta de Custas, 1904; Procuração, 1904; Auto de Arrecadação de Espólio, 1904; Conta de Custas, 1904.

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Mulher, nacionalidade francesa, Jeanne Bremont faleceu na Casa de Saúde do Doutor Eiras. O produto do espólio era objetos pessoais, dinheiro, metais e móveis. Foi concedido o espólio. Recibo do Hotel dos Estrangeiros, 1904; Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/02/1904; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1906; Demonstrativo de Contas e Cálculo dos Bens Arrecadados, 1905.

Trata-se de um pedido de arrecadação de espólio solicitado pela Santa Casa em nome de Joseph Hess, nacionalidade francesa, falecido naquele hospital. Seu espólio constituía-se de alguns objetos de uso pessoal. Conclusão não encontrada. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. ofício da Santa Casa expedido em 21/07/1904; auto de arrecadação datado de 29/07/1904.

Tratava-se de arrecadação pelo cônsul francês dos bens no valor de 4:549$100 réis da falecida de nacionalidade francesa, Adelaide Tyrand, também conhecida como Adelaide Eyrand, que excercia profissão de modista. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Procuração, Cônsul da França no Rio de Janeiro, 1899; Conta Corrente de Espólio, 1899; Conta Corrente de Recibo e Despesa; Requerimento; traslado de Escritura de Ação em Pagamento.

O cônsul da França requereu arrecadação dos bens deixados pelo falecido Jean Recamier francês residente à Rua do Souto Estação de Cascadura. O juiz mandou que se realizasse o depósito dos bens do inventariante. É citado o decreto 855 de 08/11/1851. procuração datada de 05/01/1903 recibo datado de 05/01/1903 recibo médico sem data certidão de doação datada de 04/06/1903 certificado de casamento datado de 04/06/1903 procuração datada de 13/03/1903 imposto de transmissão de propriedade datado de 23/09/1903.

O autor, comandante do vapor nacional Parnaíba, arrendado ao governo francês, requereu ratificar protesto para fins de direito, por ter sido obrigado a arribar no porto do Rio de Janeiro devido a falta de água para alimentação das caldeiras. O juiz deferiu por sentença a ratificação do protesto. Termo de Protesto, 1920.

O autor oficial da marinha e comandante do vapor nacional Parnaíba, arrendado ao governo francês, requereu protesto para fins de direito por ser obrigado a arribar no porto do Rio de Janeiro ao se chocar com veleiro norte-americano Governor Broock. O Juiz deu por sentença o protesto da folha S do processo. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1920.

Svedelius residia no Copacabana Palace, hotel na Avenida Atlântica, Rio de Janeiro, por isso se expediu carta rogatória para que se tomasse em depoimento, para fins da causa em que era autora e apelante a Primeira Sociedade s/ ações de Economia e Seguros, domiciliada em Sarrebruck, contra a Caixa de Economias e Empréstimos da Comarca de Sarrebruck. A autora queria provar que obtivera através do falecido guarda-livros Weinig, boas informações sobre um empregado Mathias Biwer de Gerlfangen, e por isso o empregara. Para isso pedia o depoimento de Svedelius, antigo diretor da autora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado de Tradução 2, Tradutor Público Edwin Douglas Murrray, 1930, tradutor público Eduardo Plujanski, 1930; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12, Lei nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931, Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Trata-se de uma carta rogatória expedida pela República Francesa à Justiça do Brasil para inquirição de três testemunhas no interesse do processo movido contra Roerich e Layolle nacionalidade francesa estrangeiro. Conforme o artigo 77 da Constituição Federal foi concedido exequatur a fim de que pudesse ser cumprida a Carta Rogatória. Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Plujanski, 1935.

O autor, nacionalidade francesa profissão engenheiro, residente em Crosne, Seine Etoise França, precisando depositar na Diretoria Geral de Propriedade Industrial, em pedido de patente de invenção relativo ao aperfeiçoamento nos processos e aparelhos para fabricar tubos retilínios de matéria fuzivel estivável principalmente os processos para fabricar retículos de vidro. Como ainda não havia chegado a procuração ao seu representante Monsen C. Marris, localizados na Rua General Cavarro, o suplicante requereu o competente caução de rato, obrigando-se a exibir a procuração dentro de 60 dias.O juiz deferiu o requerido. Termo de Caução de Rato; Procuração, 1929; Advogado, Alberto Torres Filho e Ary de Oliveira.