FRAUDE ELEITORAL

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              20646 · Dossiê/Processo · 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autos só compreendem a partir da folha 146 à 209. Trata-se de investigação sobre crime eleitoral na Seção Eleitoral de Inhaúma, na eleição de 01/03/1930. À noite desse dia ocorreu tumulto e assalto na seção, levando-se urna eleitoral e o livro eleitoral. O primeiro suplicado era presidente de mesa. Na ata há o número de votos recebidos por cada candidato a deputado, senador e presidente. Não há julgamento. eleições eleição. Ato de Eleição, 1930; Decreto nº 4215 de 20/12/1920, artigo 32; Decreto nº 18991 de 18/11/1929, artigo 91.

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              41483 · Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo trata de um processo crime de fraude eleitoral, movido pela União Federal contra o réu. Este foi acusado de realizar a falsificação de seus documentos, com a ajuda do escrivão Capitão João Luiz da Cunha, a fim de conseguir fraudar o sistema de eleição, pleitando ser incluído na lista de eleitores da candelária. juiz Olympio de Sá e Albuquerque. Documento Carteira de Identidade, 1926; Mandado de Intimação; Assentada; Registro de Nascimento, 5º. Distrito de Nictheroy João Luiz da Cunha, 1926.

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              19256 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral feito pelo acusado, 22 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário e residente a Ilha de Paquetá à Rua Dr. Alambary Luz no. 18. falsificação eleitoral O juiz homologou o arquivamento do processo. Recibo de Aluguel, 1919; Certidão de Nascimento, Tabelião Dioclecio Duarte, 1ª Pretoria Civil, Freguesia da Candelária e Ilha de Paquetá, 1925; Ficha Datiloscópica Individual, 1928; Folha de Antecedentes; Certidão de Nascimento, Escrivão Fernando de Lyra Tavares, 1928.

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              41000 · Dossiê/Processo · 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo crime do qual Ruy Pinto Ribas, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, empregado da Estrada de Ferro Rio Douro, residente mais de dois meses na Rua Jorge Rudge, nº 108, Vila Isabel, foi acusado de fraude eleitoral como eleitor da Paróquia de Gamboa; sentença: não consta. folha individual datiloscópica 4ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1931; folha de antecedentes, 1931auto-exame de letra, 1931; artigo 57; Decreto 17527; Decreto 20558.

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              19850 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com fundamento em processo de alistamento eleitoral, requer o arquivamento do dito processo, instaurado para apurar o pedido de inclusão entre os eleitores do Distrito Federal, decorridos que se acham mais de oito anos, por não ser possível de punição o eleitor réu, por qualquer infração penal que porventura tenha cometido. O juiz julgou prescrita a ação criminal. Título de Eleitor, 1920; Cópia Fotográfica de Certidão de Batismo, 1927; Lei nº 3139 de 02/08/1916.

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              19867 · Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de investigação sobre a inclusão de alistados no alistamento eleitoral através da apresentação de documentos falsos. Na declaração do tabelião Damazio de Oliveira, citou-se que o intendente municipal coronel Ollerico Dias de Moraes costumava lhe solicitar o reconhecimento de assinatura, dando como garantia a sua palavra de honra. O pedido não era negado por ter sido Ollerico um antigo professor, nas aulas do Mosteiro de São Bento. Em 1919, Octavio Kelly ordenou o arquivamento, apesar de o caso estar previsto no Código Penal 256. O Procurador Criminal da República, Carlos da Silva Costa pediu o arquivamento por ter o Supremo Tribunal Federal considerado revogado o artigo. Reclamou da demora de 2 anos para que os autos chegasse às suas mãos. Certidão de Nascimento, 1895; Auto de Declaração, 1917; Auto de Exame, 1917.

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              19821 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurada para apurar a responsabilidade do réu, ao crime de falsificação eleitoral. Foi arquivado o inquérito como requerido pelo procurador. eleitores eleições. Carteira de Identidade, 1926; Decreto nº 12193 de 06/09/1916, artigo 5º, § 3º; Decreto nº 17527 de 10/11/1926.

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              20348 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a responsabilidade dos réus na falsificação de certidão de nascimento para conseguir alistamento eleitoral. A denúncia foi julgada improcedente e foi mandado expedir mandado de soltura aos acusados. Processo Crime, 1928; Certidão de Casamento, 1923; Certidão de Nascimento 4a. Pretoria do Distrito Federal, 1928; Recibo Aluguel, 1922; Cópia Certidão de Nascimento, 1923; Lei n° 4226 de 30/12/1920, artigo 24; Decreto n° 14658 de 29/01/1921, artigo 53; Decreto n° 3764 de 10/04/1919.

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              19356 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade dos réus na falsificação de requerimentos para fins eleitorais. O juiz julgou extinto a ação penal alistamento eleitoral eleições. Alistamento, Serviço Eleitoral, Santa Rita - RJ, 1925; Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1925; Certidão de Nascimento, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1921; Certidão de Impressão Digital, 1930; Auto de Exame Gráfico, 1930; Amostra de Assinatura; Folha de Atecedentes; Decreto nº 20588 de 23/10/1930, artigo 1; Lei nº 8189 de 02/08/1916, artigo 6.

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