Dossiê/Processo 17721 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18474. Impetrante: Machado, Hamilcar Nelson. Paciente: Martins, José.

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Reference code

17721

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18474. Impetrante: Machado, Hamilcar Nelson. Paciente: Martins, José.

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Machado, Hamilcar Nelson

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Name of creator

Martins, José

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Name of creator

Barros, Hermenegildo Rodrigues de

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Name of creator

Castex, Cyrillo

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus baseado na constituição federal art 72 par 22 a favor do paciente. O paciente foi sorteado para o serviço militar, segundo qual é ilegal, já que o nome sorteado não stá de acordo com o seu registro. Além disso, ele declara-se como único arrimo de sua mãe mulher Thereza da Costa e Slva, já que o seu pai é inválido. O paciente sofre de uma doença nos pés o que lhe impede o uso de sapatos, entretanto nenhuma prvidência foi tomada pela inspeção de saúde. ele se encontra preso no quartel do 1o grupo de artilharia da campanha de campinho sorteio militar. O juiz deferiu o pedido. Certidão de Nascimento.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Machado, Hamilcar Nelson

    Paciente

    Martins, José

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de

    Escrivão

    Castex, Cyrillo;Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/08/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area