Dossiê/Processo 9896 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20345. Impetrante: Assistência Judiciária Militar. Paciente: Silva, Raul Braga da.

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Reference code

9896

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20345. Impetrante: Assistência Judiciária Militar. Paciente: Silva, Raul Braga da.

Date(s)

  • 1923; 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 26f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Assistência Judiciária Militar

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Name of creator

Silva, Raul Braga da

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A autora, instituição criada para patrocinar os interesses dos praças das corporações armadas, requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, praça do 1o. Batalhão de Infantaria da Polícia Militar, que se encontrava preso no Quartel do Regimento de Cavalaria. Ele foi acusado pela morte de um colega, delito previsto no Código Penal, artigo 297. O caso foi analisado pelo Conselho de Investigação e não houve comparecimento do paciente nas investigações. A autora requereu o pedido de informações a respeito da prisão, que se mostrassem os autos e que o paciente prestasse informações. O juiz negou provimento ao pedido. O autor recorreu ao STF, que também negou provimento. Decreto nº 14508 de 01/12/1920, artigos 1o. e 2o.; Lei nº 4527 de 276/01/1922; Constituição Federal, artigo 77; Decreto nº 15934 de 22/01/1923.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Impetrante

    Assistência Judiciária Militar

    Paciente

    Silva, Raul Braga da

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        gISELLE

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