Dossiê/Processo 20472 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 23275. Autor: Mello, Orlando. Réu: Sousa, Eurico Ferreira de;e outros.

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Reference code

20472

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 23275. Autor: Mello, Orlando. Réu: Sousa, Eurico Ferreira de;e outros.

Date(s)

  • 1934; 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Mello, Orlando

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Name of creator

Sousa, Eurico Ferreira de

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Name of creator

e outros

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O impetrante, advogado, requereu ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, presos na Polícia Central e um deles na Casa de Detenção. Eram todos operários, foram detidos sem nota de culpa por terem participado de uma conferência sindical. A Polícia Civil do Distrito Federal informou que os pacientes detidos na Polícia Central não estavam mais presos e Manoel de Ameida, o que estava na Casa de Detenção, com 23 anos de idade, solteiro, imigrante português, foi expulso do país em conformidade com o disposto na Constituição Federal art. 113. O pedido foi julgado prejudicado por não ter o juiz competência para julgá-lo.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 32

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Mello, Orlando

    Réu

    Sousa, Eurico Ferreira de;e outros

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area