Dossiê/Processo 17794 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 29444. Paciente: Pereira, Rubens Gomes. Suplicante: Costa, Decio do Rego Martins.

Textuais. 1v. 11f.

O suplicante, advogado, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, que vindo do Rio Grande do Sul para se defender de acusações contra si existentes, não pôde regressar a sua guarnição no tempo previsto, em função de doença, e que por este motivo foi preso por indisciplina. O pedido foi negado. Decreto nº 14085 de 1920, artigo 467; Recorte de Boletim do Exército, 1920.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

20/08/07

Gabriela