HIPOTECA

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              5673 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora cabeça do casal e inventariante do espólio de seu falecido marido Alberto Landsberg requer o pagamento da dívida no valor de 120:000$000 réis que o réu tinha para com o seu marido. Como consta na escritura pública de 08/07/1920, a garantia do pagamento era a hipoteca do ex-navio de guerra Tiradentes. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1923; Escritura, 1920; Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/06/1926; Ofício, 1926; Registro de Hipoteca Marítima, 1925; Jornal Diário da Justiça, 03/06/1926.

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              9298 · Dossiê/Processo · 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor disse que ele e as Companhias de seguro Lloyd Sul Americano e Brazil foram intimadas à ciência do protesto em que o espólio de Alberto Landsberg incluía o pontão Tiradentes, ou o navio ex-couraçado Tiradentes, o qual teria-lhe sido dado pelos suplicantes em hipoteca, e que naufragara na Praia de Itapema. Protestou-se-lhes contra a validade do pagamento do seguro aos suplicantes, feito pelas companhias citadas. Alegou-se que o protesto era malicioso, que mesmo sendo verdadeira a escritura pública, de 08/07/1920, nesta data o saldo credor de Alberto Landsberg era de 6:418$000 réis, o que fora confirmado pelo oficial do Registro de Hipotecas Marítimas. Na pior das hipóteses, este valor poderia ser somente reduzido do montante do seguro, no valor de 200:000$000 réis. Pediu-se então a intimação das companhias a pagar a importância do seguro, deduzido o saldo da dívida hipotecária, e depositando-se na Caixa Econômica. O juiz deferiu o requerimento. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925.

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              18919 · Dossiê/Processo · 1925; 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores são devedores de Albert Laudsberg do valor de 120:000$00, dando como garantia a hipoteca do pontão Tiradentes. Acontece que tendo ocorrido o naufrágio do pontão, cabendo aos suplicantes reclamar a indenização do seguro da Companhia Lloyd Sul-Americana e Brasil, o credor, representado por seu espólio e este pela sua mulher estado civil viúva, a ré requer a intimação das ditas companhias para não fazerem o pagamento do seguro, alegando ser ele o credor hipotecário. Os autores pedem um alvará para receberem a quantia devida e quitarem o saldo devedor. O juiz deferiu o requerido, tendo havido um embargo, este foi julgado improcedente pelo juiz, julgando procedente o depósito e assim validou o cancelamento da hipoteca. Condenando o embargante nas custas. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao pedido de agravo. Por fim foi julgado por sentença a fiança tomada por termo . Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925, Tabelião Pedro Evangelista de Castro,Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Registro de Hipoteca Marítima, 1923; Termo de Agravo, 1926; Demonstrativo de Conta de Custos, 1926; Recibo da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1927; Decreto nº 169 A de 19/01/1898; Regulamento nº 370 de 02/05/1890; Código Civil, artigo 805; Lei nº 221 de 1894, artigo 59.

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              8314 · Dossiê/Processo · 1908; 1922
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu o pagamento da dívida no valor de 12:000$000 réis que o suplicado havia contraído com o seu finado pai, João Monteiro de Queiroz. Na falta do pagamento, solicitou que se expedisse mandado de penhora do imóvel hipotecado contra Domingos Barboza. A sentença foi julgada procedente e o mandado de penhora foi expedido, a penhora efetuada e o valor depositado para o autor da ação. Procuração 3, 1910, 1921; Taxa Judiciária, 1921.

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              7855 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era inventariante do espólio de seu finado pai Antonio Gonçalves da Fonte, alegou que tendo Veríssimo de Souza Machado ficado a dever ao mesmo espólio o valor de 6:555$000 réis, requereu a expedição de um mandado contra o réu, inventariante e herdeiro do mesmo devedor. Foram citados os Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 669, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 538, Decreto nº 169A de 1890, artigo 14, parágrafo 7, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715 letra n e artigo 716 combinados e Lei nº 221 de 1894, artigo 47. Foi julgada nulidade insuprível e os outros remetidos ao STF. Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/07/1909, Jornal do Commercio, 10/06/1909, 05/01/1910, 28/01/1910, 16/04/1910, 26/04/1910, 21/05/1910 e 27/05/1910; Recibo, Jornal do Commercio, Imprensa Nacional, Imposto de Transmissão de Propriedade, 1910, Imposto de consumo d´água, 1910; Cobrança de Dívida Ativa, 1910; Imposto de Terreno de Sesmarias, valor 90$900 réis, 1910; Traslado de Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, Rua Visconde do Uruguai, 140 - RJ, 1908; Alvará, 1910; Traslado de Edital de Citação, 1909; Termo de Quitação, 1910.

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              3054 · Dossiê/Processo · 1909; 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Tesoureiro da Fazenda, requer a nomeação de peritos para a avaliação dos imóvel localizados na Rua do Riachuelo, cidade do Rio de Janeiro. Somente a avaliação permitiria a continuação da especialização da hipoteca. É citado o Decreto nº 3898, artigo 125, parte 5, capítulo 2. Recibo da Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos, 1909; Certificado, 1909; Termo de Quitação da Prefeitura do Distrito Federal, 1909; Extrato para inscrição de Hipoteca, 1909; Traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário - RJ; Traslado de documento do Juízo Federal da 1a. Vara, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa; Avaliação do imóvel, Avaliador José de Souza Guimarães, Avenida Central - RJ.

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              8588 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor Joaquim da Silva Campos requereu o cumprimento da carta rogatória expedida pelo juízo da 1a. Vara Civil da comarca do Porto, Portugal para a citação de Maria Nogueira Dias, mulher e Manoel de Oliveira Braga, estado civil casado para que no prazo de 10 dias pagassem com os demais herdeiros de Maria Josepha Nogueira Dias, pais e sogros dos réus, para Antonio Maria Leite e Angelina Aurora Ribeiro Bastos, com garantia de hipoteca e mais juros. O autor era cessionário dos emprestadores. Carta rogatória cumprida.

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              7770 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma ação para o pagamento de uma dívida de empréstimo vencida e não paga, na qual o suplicante procedeu à cobrança pelos meios judiciais. Solicitou também que fosse expedida uma carta precatória dirigida à Justiça Federal de Minas Gerais, onde residiam os devedores, a fim de que fossem intimados a pagar a quantia no valor de 31:848$600 réis. Não sendo a referida dívida paga, tal pagamento se daria pela penhora de todos os bens hipotecados. Houve deferimento do pedido. Carta Precatória; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1911; Conta do réu, 1911; Certidão de Registro de Escritura de Carteiras Hipotecárias, tabelião Carlos Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 78, 1890; Escritura de Empréstimo, 1890; Termo de Juramento, 1911; Auto de Penhora, 1911; Auto de Depósito, 1911; Auto de Transferência de Depósito, 1912.

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              19525 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes em Santa Luzia do Carangola, Estado do Rio de Janeiro, credores de Adolpho Fernandes da Silva e sua mulher Lina Barlilei da Silva, do valor de 20:000$000 réis, como garantia hipotecária do prédio e terreno à Rua Minervina 23. Pediram citação para o pagamento do principal e juros, mais multa, sob pena de penhora de imóvel. O juiz julgou perempta a ação. procuração passada no tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1926; escritura de empréstimo a juros Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, 1924; inscrição de hipoteca levrado pelo registro geral e das Hipotecas da Capital Federal, 1925; Contrato Social tabelião Paula e costa ; Rua do Hospício, 126.

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              11496 · Dossiê/Processo · 1894; 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nomeado ajudante do administrador das capatazias da Alfândega e tendo de prestar fiança para exercer as funções do requerido cargo, apresenta o prédio da Ladeira da Misericórdia, 8, cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de seu pai, Francisco Ferreira Madeira, para ser avaliado e especializado, para garantia de sua responsabilidade com a Fazenda Nacional. Por sua parte, apresenta como avaliador Luiz Felippe Alves da Rocha. Juiz Aureliano de Campos. Foi deferido o recurso inicial. Certidão Negativa do Registro Geral de Hypothecas, 1895; Formal de Partilha dos Bens de Maria Gomes Quintanilha, Juízo de Órfãos da 2a. Vara da Corte, 1891; Imposto Predial, 1894.

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