IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO

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              20662 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante com saca de ferragens e fora intimado a pagar imposto de indústrias e profissões com multa por infração de regulamentos, exercício de 1913 a 1914. Para o cancelamento da dívida, pediu autorização para retirar provas. Os autos foram ordenados ao Procurador da República, mas não há sentença. Foi citado o Regulamento no. 5142 de 27/02/1904 art. 44. Multa valor 50$000 réis; Contra Fé, Mandado de Intimação e Penhora,1916.

              Sin título
              21318 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estabelecido à Rua Francisco Belizário, 62, com negócio de aluguel de automóveis. Recebeu contra-fé cobrando 1:664$000 réis por Imposto de Indústrias e Profissões com multa, mas que se dirigia a Francisco Castões. Pediu cancelamento da dívida junto ao Tesouro Nacional. Ordenou-se o envio de autos ao Procurador da República, sem mais manifestações. Contra-fé de Mandado de Intimação e Penhora, 1916.

              Sin título
              9612 · Dossiê/Processo · 1918; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, situados à Rua do Ouvidor , 72 - RJ, eram devedores à firma Lidstroem & Cia do valor de 17:160$490 réis devido a fardos de papel de diversas marcas, vindos no navio a vapor Oscar Fredrick, entrado em novembro de 1915. Para liquidar a fatura, evitar ilegalidades por terem dúvidas sobre a nacionalidade da referida firma, requereram guia para depósito da quantia no Tesouro Nacional. A guia de pagamento requerida foi expedida. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Procuração, Tabelião Edolão F. Simonsen, Cônsul em Gothemburgo, 1921.

              Sin título
              1187 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Intimação da Fazenda Nacional contra Lopes Sá & Companhia, 1914; Conta, 1915; Recibo do Imposto de Indústria e Profissão, 1913.

              Sin título
              3268 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão no valor de 74$400 réis. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Registro de Dívida Ativa por Imposto de Indústria e Profissões no valor de 62$000 réis, 1913; Mandado de Intimação a bem da Fazenda Nacional; Conta, 1914; Conta, 1915.

              Sin título
              338 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Sin título
              9133 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes à Rua da Assembléia, 20, cidade Rio de Janeiro, tiveram recusado seu imposto de consumo pela Recebedoria do Distrito Federal para o exercício de 1920. Pediu-se a citação da Fazenda para receber o pagamento do valor de 520$000 réis, sob pena de depósito nos cofres públicos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Impostos de Consumo de Água, 1920; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1918; Decreto nº 951 de 16/02/1916, artigo 178 e 184, Decreto nº 12351 de 06/01/1917 .

              Sin título
              5086 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória para que o deprecado intimasse Gomes Leite & Vianna, uma vez que estes deviam à Fazenda Nacional uma determinada quantia referente a uma multa aplicada pelo coletor de lavras, Hemetério Corrêa da Costa, onde o auto foi lavrado pelo agente fiscal Mário Aquino e Pádua.

              Sin título
              2563 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1908.

              Sin título