O autor era brasileiro, advogado, e fez sua declaração do imposto sobre a renda ao ano de 1931, exercício de 1932, sob o decreto nº 17390 de 26/07/1926, em que se permitiram deduções no imposto de renda, como para sustento de mãe e irmã estado civil viúvas. A Repartição do Imposto sobre a Renda aplicou o decreto retroativamente, incidindo-se então o valor de 2:369$400 réis. Para evitar juros e multa, pediu o depósito do valor na Caixa Econômica Federal, dando-se ciência ao Procurador da República e ao Delegado do Imposto sobre a Renda. O juiz deferiu o requerido. Caderneta de Conta Corrente n. 147675, Caixa Econômica - RJ, 1934; Decreto nº 16350 de 26/07/1926; Decreto nº 17350 .
UntitledIMPOSTO DE RENDA
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A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 835$900 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 759$900 réis, 1934.
UntitledTrata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1934.
UntitledTrata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1934; Mandado de Intimação a bem da Fazenda Nacional, 1934; Conta, 1935.
UntitledTrata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1934.
UntitledA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 647$300 réis, sobre imóvel situado à rua Santos Lima, nº21, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1934. Imposto de Renda, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1936;.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 191$800 réis, sobre imóvel situado à Rua São Pedro, nº35-1ºandar, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Imposto de Renda, 1934.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 143$900 réis, sobre imóvel situado à Rua X- Largo da Lapa, Grande Hotel, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Imposto de Renda, 1934.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 206$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Mena Barreto, nº21, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Imposto de Renda, 1934.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 403$900 réis, o réu esta estabelecido no Natal Hotel, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Ex: Imposto de Renda, 1934; Custa Processual, 1934.
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