Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1931.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1930.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1936.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1931.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1938; Conta, 1939.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1931.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 99$541 réis, sobre imóvel situado à Rua Torres Homem, nº300, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1931.

O autor capitão reformado da brigada Policial do distrifo Federal, requer a execução da sentença na qual a União foi condenada a pagar-lhe a dferença dos vencimentos. Ele ainda requer a conta do valor desta diferença feita pelo juizo. a petição inicial refere-se a uma reforma inconstitucional e a um pedido de anuação desta reforma assim como o pagamento dos vencimentos desde a data em que foi reformado. Segundo o autor, a decisão, que o reformou ja tinha sido considerado nulo a outros oficiais, mas o governo afirmou que só iria renumerar aquelas que tivessem munidas de sentença judicial. A carta precatória foi expedida . Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1903; Decreto nº 4272 de 11/12/1901, artigos 82, 124, 105; Decreto de 26/05/1894; o Direito , vol 90 Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Lei nº 191 de 30/09/1893.

Amélio de Jesus Faria Peres e outros, realizou a venda à Henrique Christino Cordeiro Guerra de um imóvel situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1065, e por tal transação, pagou o imposto de lucro imobiliário no valor de Cr$ 25.775, 00 calculado na base de 15 por cento sobre o lucro tributável de Cr$ 171.883,40. Contudo, A delegacia regional do imposto de renda no estado da Guanabara, em revisão posterior, glosou as deduções a título de benfeitorias no valor de Cr$ 1.063.800,00 e no valor de Cr$ 1.294.100,00. Dessa forma, solicitou a expedição de guia para depósito no Banco do Brasil, no valor de Cr$ 2.357.900,00, a fim de garantir o fisco do débito. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1964; Imposto de Lucro Imobiliário, 1964; Código do Processo Civil, artigo 689.

A autora pediu anulação de ato do Ministro da Fazenda que considerou-a sujeita ao pagamento do imposto sobre renda. Protestou, mas recebu notificação para pagamento do valor de 392:557$000 réis. Pediu expedição de guia para depósito até solução firmal. O juiz deferiu o requerido.