A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 328$900 réis, sobre imóvel situado à Avenida Carlos Peixoto, nº54,C/2, Banco do Brasil e Rua 1º de Março, nº66, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 204$800 réis, sobre imóvel situado à Rua Aureliano Portugal, nº85, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1954; Recibo de quitação, 1954; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 81$100 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde Paranaguá, nº16, e Avenida Rio Branco, nº91-9º-sl.11/13, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1955; Guia de pagamento para quitação, 1955; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 183$300 réis, sobre imóvel situado à Fortaleza de São João, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;Custa Processual, 1957; Recibo de quitação, 1957; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 54$151réis. O réu esta situado no Ministério da Viação, no Rio de Janeiro - RJ. A cobrança é referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 65$994 réis, sobre imóvel situado à Travessa Souza Valente, nº11, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 823$140 réis, sobre imóvel situado à Rua da Carioca, nº32, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 65$994 réis, sobre imóvel situado à Rua Candido Mendes, nº283, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 529$380 réis, sobre imóvel situado à Rua Gonçalves Dias, nº74, 1ºandar, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.

O autor era brasileiro, advogado, e fez sua declaração do imposto sobre a renda ao ano de 1931, exercício de 1932, sob o decreto nº 17390 de 26/07/1926, em que se permitiram deduções no imposto de renda, como para sustento de mãe e irmã estado civil viúvas. A Repartição do Imposto sobre a Renda aplicou o decreto retroativamente, incidindo-se então o valor de 2:369$400 réis. Para evitar juros e multa, pediu o depósito do valor na Caixa Econômica Federal, dando-se ciência ao Procurador da República e ao Delegado do Imposto sobre a Renda. O juiz deferiu o requerido. Caderneta de Conta Corrente n. 147675, Caixa Econômica - RJ, 1934; Decreto nº 16350 de 26/07/1926; Decreto nº 17350 .