Trata-se de execução fiscal por imposto predial, Taxa de saneamento e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo sobre Imposto de Saneamento, 1922.
UntitledIMPOSTO DE SANEAMENTO
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Trata-se de execução fiscal por imposto predial, Taxa de saneamento e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo sobre Imposto de Saneamento, 1922.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto predial, Taxa de saneamento e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo sobre Imposto de Saneamento, 1922.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto predial, Taxa de saneamento e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo sobre Imposto de Saneamento, 1922.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto predial, Taxa de saneamento e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo sobre Imposto de Saneamento, 1922.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto predial, Taxa de saneamento e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo sobre Imposto de Saneamento, 1922.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de Saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1919.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de Saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1919.
UntitledO autor, negociante, era arrendatário do prédio 133 da Rua Sete de Setembro de propriedade da companhia de seguros Argo Fluminense que devia pagar a taxa de saneamento no valor 84$000. Por isso requereu que se expeça guia para depósito nos cofres públicos. Essa companhia propôs contra a União Federal uma ação para decretação de inconstituicionalidade do decreto que estabeleceu a taxa de saneamento. O juiz deferiu o pedido de acordo com a procuração. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1918 e 1917.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto predial, taxa de saneamento e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo sobre Imposto de Saneamento, 1922.
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