IMPOSTO SOBRE A VENDA MERCANTIL

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              15052 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao imposto sobre as vendas mercantis referente ao exercício de 1934 a 1936, no valor de 29:607$000 réis, emitido pelo Tesouro Nacional. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional