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              24041 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante pediu a intimação do suplicado para o pagamento do valor de 176$800 réis, oriundos de imposto. O juiz deferiu. Não houve julgamento. O Procurador da República concordou com a conta de custas judiciais. Imposto de Indústrias e Profissões, 1917.

              2a. Vara Federal
              38441 · Dossiê/Processo · 1970; 1982
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era credora do réu, estabelecida á Rua Bento Gonçalves, 261, Rio de Janeiro, no valor de 11.380, 50 cruzeiros novos, relativo a dívida de Imposto sobre produtos industrializados e multa. A suplicante requereu a intimação do réu para o pagamento do referido valor. O juiz julgou a ação procedente. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. . Jornal Diário de Justiça, 23/09/1977; Guia de recolhimento, 1971 e 1972; Lei n° 4502 de 1954; Decreto n° 61514 de 1967.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública