A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas domésticas, residente na Rua Aquidabá, 926, alugou à ré o imóvel onde funcionava o Departamento Federal de Segurança Pública, localizado na Rua Vinte e Quatro de Maio, 294, Rio de Janeiro, ocupado pelo 19º Distrito Federal, cujo aluguel no valor de Cr$ 816,00 estava atrasado. Então, a suplicante moveu contra a ré uma ação de despejo pedindo que pagasse a dívida ou que fosse despejado. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e foi julgado deserto o recurso . Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1955; Certificado de Aquisição de Imóvel, 1947; Contrato de Aluguel, 1955; Lei nº 1300, artigo 415.
Sans titreINADIMPLÊNCIA
52 Description archivistique résultats pour INADIMPLÊNCIA
52 résultats directement liés
Exclure les termes spécifiques
24700
·
Dossiê/Processo
·
1955; 1956
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
37695
·
Dossiê/Processo
·
1973; 1974
Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro
O suplicante, amparado no código do processo civil, artigo 291, propôs ação ordinária contra o casal Diniz, ambos com nacionalidade brasileira, ele de profissão industriário e ela ocupa-se das prendas do lar. A proposta de ação ordinária ocorreu porque os réus não cumpriram o contrato com a autora. A desobediência era pelo fato dos réus não terem pago algumas das prestações, estas estabelecidas anteriormente. As prestações eram referentes ao acordo de compra e venda em que o autor vendera um imóvel aos réus. Autos inconclusos. Cópia do Contrato Particular de Compra e Venda, INPS, 1968; Cópia do Decreto nº 56793, de 27/08/1965.
Sans titre