A suplicante era sediada no Largo da Carioca, 9. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelas avarias sofridas pelas mercadorias de sua propriedade, que foram armazenadas pela Administração do Porto do Rio de Janeiro, por incêndio. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1947, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1948; Contrato de Frete, 1947; Jornal Diário da Justiça, 21/06/1944.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaINCÊNDIO
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A autora pediu o pagamento de uma indenização, devido perdas e danos e lucros cessantes, em função de um incêndio provocado por populares em dois trens da empresa motivados pelo atraso. Não consta sentença. Código Civil, artigos 15 e 1518; Decreto n° 20106 de 1931; Corpo de delito, 1919; Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do rosário, 115 - RJ, 1930; Mapa demostrativo de policiamento, 1920.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, comandante do vapor Santelmo, tendo feito vistoriar as mercadorias que faziam parte do dito vapor e que no Porto do Rio de Janeiro foram descarregadas em virtude de incêndio e recolhidas ao trapiche da Saúde, requereu a venda em leilão das mercadorias, a fim de não sofrer maiores prejuízos. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1892; Vistoria, processo em anexo, 1892; Conta de Venda, 1892; Código Comercial, artigo 773.
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxilar instaurado para apurar se houve crime no princípio de incêndio ocorrido em uma das alas do antigo Pavilhão das Festas na Avenida das Nações, e onde se encontra instalada uma seção do Ministério da Agricultura. O juiz homologou o pedido de arquivamento. Auto de Exame; Laudo de Exame.
1a. Vara FederalOs autores iniciaram um inquérito policial na 1ª Delegacia Auxiliar para apurar um incêndio em dependências da estação de Deodoro, Estrada de Ferro Central do Brasil, na noite do dia 25 para 26/04/1936. Dentre os funcionários havia um imigrante de nacionalidade portuguesa. O juiz ordenou o arquivamento dos autos, conforme apontado pelo Procurador Criminal da República. A decisão foi confirmada por Waldemar Moreira. Decreto nº 24531 de 02/07/1934, Decreto nº 23030 de 02/08/1933. (vários) termos de declarações, de 1936; (várias) inquirições de testemunha, de 1936; auto de exame de corpo de delito, de 1936; Instituto Médico Legal; (várias) fotografias, laboratório de Polícia Técnica; relação de material perdido, de 1936; auto de exame de avaliação indireta, de 1936.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se de um inquérito policial feito na 3ª. delegacia auxiliar para apurar a responsabilidade pelo incêndio no armazém de inflamáveis das oficinas da Estrada de Ferro Central do Brasil, no Engenho de Dentro. O inquérito foi arquivado por não haverem elementos capazes de formular a denúncia. Auto de Exame de Incêndio, Gabinete de Pesquisas Científicas, 1937; Planta de Armazém (depósito de inflamáveis); Fotografia da Perícia referente ao local do incêndio; Procesos em anexo; Inquérito policial, 1937.
1a. Vara FederalOs autores, da família Accioly e naturais do Ceará queriam responsabilizar o governo do estado do Ceará por suas propriedades terem sido assaltadas, saqueadas, incendiadas e totalmente destruídas. Uma delas era urbana e ficava na cidade de Fortaleza e as outras duas eram rurais e ficavam em Mesejana e Parangaba. Diziam que os atos de selvageria ocorreram com consentimento e concordância do governo do Estado. A autoridade pública disfarçou a guarda civil em povo dando rifles e bombas de dinamite, permitiu os atentados premeditados contra os membros da Assembléia Legislativa. Um dos guardas civis à paisana recebeu as referidas armas em frente aos oficiais da Folha do Povo, órgão oficial do governo. Na baderna ainda estava presente o inspetor da corporação Manoel Caminha Nogueira e todos se refugiaram na Escola de Aprendizes de Marinheiros. Emílio Sá, José Carvalho, tenente Augusto Correa Lima e Francisco Hollanda apoiaram e tramaram tudo e era, extremados partidários do governo e posteriormente foram agraciados com os cargos de deputados na Junta Comercial e na Assembléia Legislativa do Estado. O produto dos saques foram vendidos nas ruas de Fortaleza e figurava entre os compradores amigos conhecidos da situação política dominante. A família Accioly estava no poder no início de 1912, Nogueira Accioly, renunciando o governo e sendo substituída por Boaventura Bastos. Em fevereiro forças governamentais tentaram repor Accioly no governo. Em abril, Franco Rabelo foi eleito presidente do Ceará. Processo que contém mulher da família Alencar e demonstra uma disputa política. O suplicante tentou provar a responsabilidade do Estado nos crimes contra seu patrimônio. É julgado nulo o processo e, sendo assim, não se faz provar o suplicante. Taxa Judiciária, 1919.
1a. Vara FederalTratava-se de um inquérito policial referente ao incêndio no edifício da 3a. Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil durante a noite de 22/12/1923. O incêndio teve origem no depósito de inflamáveis por corpos em ignição, fósforos mal apagados ou pontas de cigarros lançados sobre o material. A ação desses materiais inflamáveis propagou-se violentamente, causando dano avaliado no valor de 95:000$000. Juiz homologou o pedido de arquivamento do inquérito. Laudo de Incêndio, 3a. Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil; Relatório de Inquérito administrativo, 1924; Planta "incêndio na 3a. Divisão da E. F. C. Brasil", 1923.
1a. Vara FederalTrata-se de investigação do 11° Distrito Policial, instrumentada para apurar o incêndio ocorrido no prédio no 174 e 176 da Rua Sacadura Cabral, esquina da Praça Municipal, na parte em que era estabelecido o Trapiche Ypiranga, que se propagou para dependência contígua do mesmo edifício, depósito de automóveis e acessórios. O juiz homologou o arquivamento do processo. Relação de Volumes, 1927; Autorização de Remoção deMercadoria, 1927; Relação de Mercadorias, 1927; Declaração de Mercadorias, 1927; Ordem de Saída, 1927; Ordem de Entrega de Mercadorias, 1927.
2a. Vara FederalA autora requereu o arquivamento do inquérito referente à explosão nas oficinas de bicicletas da Guarda Civil, na Repartição Central de Polícia, que danificou o prédio e feriu alguns funcionários. O Corpo de Bombeiros e a 3a. Delegacia Auxiliar encontraram material inflamável no poço de limpeza e nas galerias pluviais por onde passavam restos de óleo e gasolina vindos da garagem da repartição. A destruição foi avaliada em 6:000$000. Não havia elemento que permitisse o procedimento criminal. O juiz ordenou que o processo fosse arquivado. Inquérito; Planta Pericial do Acidente.
1a. Vara Federal