A Justiça Federal pediu inquérito no caso de um incêndio no prédio da Officina de Espoletas da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra do Realengo, ocorrido em maio de 1925, às 19 horas. O capitão Alberto Gloria Puget junto com outras pessoas não conseguiu apagar o fogo. Em 1926, o Procurador Criminal da República, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, optou pela casualidade do acontecido e afirmou que não havia como iniciar um procedimento criminal. Requer o arquivamento do inquérito. O Juiz mandou arquivar o inquérito. Carta de Encaminhamento, 1925; Plantada fábrica; Auto declaração, 1925; Laudo Pericial, 1925.
1a. Vara FederalINCÊNDIO
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Trata-se de inquérito iniciado na 3ª Delegacia Auxiliar sobre inquérito criminoso ocorrido a 16/03/1934 em arquivo de aço que continha papéis da Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz. Sem apuração do culpado, os autos foram arquivados. Fotografia, 1934; Termo de Declaração, 1934.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se de inquérito policial da 3ª. Delegacia auxiliar, instaurado para apurar o responsável pelo incêndio ocorrido no interior do entre-posto de peixe, da Diretoria de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura, à Praça XV de Novembro. Como não foi possível identificar o auto do delito, o processo foi arquivado. Decreto nº 24229 de 12/05/1934.
3a. Vara FederalO processo teve início em inquérito policial sobre incêndio ocorrido em 19/7/1931, no Lloyd Brasileiro, em seu almoxarifado, à Praça Servindo Dourado. Pediu-se apuração para verificar se foi incêndio criminoso ou não, com nomeação de peritos para avaliação de danos. Proceso inconcluso. Auto de Exame; Agravo de Instrumento.
1a. Vara FederalA autora requereu o arquivamento do inquérito referente à explosão nas oficinas de bicicletas da Guarda Civil, na Repartição Central de Polícia, que danificou o prédio e feriu alguns funcionários. O Corpo de Bombeiros e a 3a. Delegacia Auxiliar encontraram material inflamável no poço de limpeza e nas galerias pluviais por onde passavam restos de óleo e gasolina vindos da garagem da repartição. A destruição foi avaliada em 6:000$000. Não havia elemento que permitisse o procedimento criminal. O juiz ordenou que o processo fosse arquivado. Inquérito; Planta Pericial do Acidente.
1a. Vara FederalTrata-se de investigação do 11° Distrito Policial, instrumentada para apurar o incêndio ocorrido no prédio no 174 e 176 da Rua Sacadura Cabral, esquina da Praça Municipal, na parte em que era estabelecido o Trapiche Ypiranga, que se propagou para dependência contígua do mesmo edifício, depósito de automóveis e acessórios. O juiz homologou o arquivamento do processo. Relação de Volumes, 1927; Autorização de Remoção deMercadoria, 1927; Relação de Mercadorias, 1927; Declaração de Mercadorias, 1927; Ordem de Saída, 1927; Ordem de Entrega de Mercadorias, 1927.
2a. Vara FederalTratava-se de um inquérito policial referente ao incêndio no edifício da 3a. Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil durante a noite de 22/12/1923. O incêndio teve origem no depósito de inflamáveis por corpos em ignição, fósforos mal apagados ou pontas de cigarros lançados sobre o material. A ação desses materiais inflamáveis propagou-se violentamente, causando dano avaliado no valor de 95:000$000. Juiz homologou o pedido de arquivamento do inquérito. Laudo de Incêndio, 3a. Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil; Relatório de Inquérito administrativo, 1924; Planta "incêndio na 3a. Divisão da E. F. C. Brasil", 1923.
1a. Vara FederalOs autores, da família Accioly e naturais do Ceará queriam responsabilizar o governo do estado do Ceará por suas propriedades terem sido assaltadas, saqueadas, incendiadas e totalmente destruídas. Uma delas era urbana e ficava na cidade de Fortaleza e as outras duas eram rurais e ficavam em Mesejana e Parangaba. Diziam que os atos de selvageria ocorreram com consentimento e concordância do governo do Estado. A autoridade pública disfarçou a guarda civil em povo dando rifles e bombas de dinamite, permitiu os atentados premeditados contra os membros da Assembléia Legislativa. Um dos guardas civis à paisana recebeu as referidas armas em frente aos oficiais da Folha do Povo, órgão oficial do governo. Na baderna ainda estava presente o inspetor da corporação Manoel Caminha Nogueira e todos se refugiaram na Escola de Aprendizes de Marinheiros. Emílio Sá, José Carvalho, tenente Augusto Correa Lima e Francisco Hollanda apoiaram e tramaram tudo e era, extremados partidários do governo e posteriormente foram agraciados com os cargos de deputados na Junta Comercial e na Assembléia Legislativa do Estado. O produto dos saques foram vendidos nas ruas de Fortaleza e figurava entre os compradores amigos conhecidos da situação política dominante. A família Accioly estava no poder no início de 1912, Nogueira Accioly, renunciando o governo e sendo substituída por Boaventura Bastos. Em fevereiro forças governamentais tentaram repor Accioly no governo. Em abril, Franco Rabelo foi eleito presidente do Ceará. Processo que contém mulher da família Alencar e demonstra uma disputa política. O suplicante tentou provar a responsabilidade do Estado nos crimes contra seu patrimônio. É julgado nulo o processo e, sendo assim, não se faz provar o suplicante. Taxa Judiciária, 1919.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial feito na 3ª. delegacia auxiliar para apurar a responsabilidade pelo incêndio no armazém de inflamáveis das oficinas da Estrada de Ferro Central do Brasil, no Engenho de Dentro. O inquérito foi arquivado por não haverem elementos capazes de formular a denúncia. Auto de Exame de Incêndio, Gabinete de Pesquisas Científicas, 1937; Planta de Armazém (depósito de inflamáveis); Fotografia da Perícia referente ao local do incêndio; Procesos em anexo; Inquérito policial, 1937.
1a. Vara FederalOs autores iniciaram um inquérito policial na 1ª Delegacia Auxiliar para apurar um incêndio em dependências da estação de Deodoro, Estrada de Ferro Central do Brasil, na noite do dia 25 para 26/04/1936. Dentre os funcionários havia um imigrante de nacionalidade portuguesa. O juiz ordenou o arquivamento dos autos, conforme apontado pelo Procurador Criminal da República. A decisão foi confirmada por Waldemar Moreira. Decreto nº 24531 de 02/07/1934, Decreto nº 23030 de 02/08/1933. (vários) termos de declarações, de 1936; (várias) inquirições de testemunha, de 1936; auto de exame de corpo de delito, de 1936; Instituto Médico Legal; (várias) fotografias, laboratório de Polícia Técnica; relação de material perdido, de 1936; auto de exame de avaliação indireta, de 1936.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública