A autora, sociedade de seguros, sediada à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, efetuou um seguro sobre transporte marítimo de grande carregamento de farinha de trigo. A mercadoria foi transportada de Porto Alegre para Rio de Janeiro, no vapor Iguasssú. Pediu valor de CR$ 67 276,20 como indenização por prejuízos causados por avaria de carga por água do mar, o que seria responsabilidade dos réus. Ação declarada prescrita, autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Averbação de Apólice, 1951; Contrato de Frete, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Recibo, 1951; Código Processual Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 449; Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950.

A suplicante era sediada na Rua Buenos Aires, 29/37, e a ré na Rua do Rosário, 2/22. Declarando a responsabilidade da transportadora marítima sobre roubo e extravio de carga marítima em seus navios e vapores, pediu-se ressarcimento de prejuízos de seguro no valor total de Cr$ 694.503,30. Vários foram os portos nacionais, mercadorias e empresas envolvidos. O processo estava inconcluso. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1954; Contrato de Frete, 1953; Averbação de Apólice, 1953; Laudo de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1954; Recibo, 1954; Código de Processo Civil, artigo 155.

O suplicante era estado civil solteiro, profissão operário. Propôs uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, autarquia federal, e requereu o pagamento de indenização, mais as despesas médicas e de tratamento, e os salários que deixou de receber, por conta das lesões ocasionadas pelo acidente ferroviário ocorrido com o suplicante. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração tabelião 32, 20, 401, 1953, 1958; O Dia; Certificado de Reservista de 1a. categoria, 1951; carteira profissional, 1952; carteira de associado, 1953; anexo comprovante de pagamento emitido pela Cruz Vermelha Brasileira, e Relação de serviços prestados, 1954; procuração tabelião 54, 13, 5, 1955, 1962; Diário da Justiça, 24/05/1962, 07/12/1949; certidão de óbito, 1954; certidão de nascimento, 1954.

A suplicante, firma seguradora, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu o pagamento do valor de CR$56.139,50 referente ao roubo de mercadoria, embarcada no navio do Ministério da Marinha, e segurada pela suplicante. Ação arquivada. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1960; Recibo referente a Indenização emitido pela Rinder Industria e Comercia S/A - 1960; Averbação de Embarque da Companhia de Seguro Cruzeiro do Sul, 1959; Contra de Frete do Ministério da Marinha, 1959; Termo de Vistoria emitido pelo SNAPP, 1959.

A suplicante propôs uma ação ordinária contra a companhia Nacional de Navegação Costeira, e requereu o pagamento no valor de CR$ 27.610.60, por conta dos prejuízos ocasionados pelos danos das mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o autor desistiu da ação. Âmbito e conteúdo: 2procuração, tabelião 15, tabelião 171941,1961; 3recibo de quitação de segurança Industrial1961; laudo de vistoria da organização Guilherme Bluhm1961; nota fiscal da bebida Merina S.A1960; 3contrato de frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira1960; 2averbação da segurança Industrial1960; 2averbação da segurança Industrial1960; termo de vistoria1961; nota de debito n°90/61 da Paulo Garcia Companhia Ltda; nota fiscal-Fatura da Toddy do Brasil S.A1960; conta de avaria e faltas da companhia cervejeira Brahma1961; avaliação da Compnhia Cervejeira Brahma1960,1961; 2nota de vasilhame a devolver da Companhia Cervejeira Brahma190,1961; 16nota fiscal da Companhia Cervejeira Brahma1960.

A suplicante, com sede em Pelotas, Rio Grande do Sul, propôs contra a Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional uma ação ordinária de indenização, e requereu o pagamento no valor de CR$4.694,60 referente aos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. Ação inconclusa. Recibo referente a Indenização emitida pela Luiz Michielon S/A - 1960; Dois Contrato de frete emitido pela Lloyd Brasileiro - 1960; Recibo referente a Indenização emitido pela Ernesto Neugebauer S/A - 1960; Certificado de Seguro Transporte emitido pela Cia. de Seguros Marítimos e Terrestres Pelotense - 1960; Nota Fiscal da Ernesto Neugebauer S/A - 1960; Certidão de Falta emitido pela Administração do Porto de Maceió - 1960; Procuração José Luiz Caputo - Rua Sete de Setembro, 258 1960.

A suplicante era seguradora estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Londres, capital do Reino Unido. Propôs uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de navegação Costeira, autarquia Federal, e requereu o pagamento no valor de CR$ 16.674.00, referente ao prejuízo ocasionado pelo roubo de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. A ação foi julgada improcedente. 2procuração, tabelião 4,tabelião 14, tabelião 171959,1960,1961; 4nota de débito emitido pela The London and Lancashire Insurance Co. Ltd1961;recibo de indenização emitido pela Bhering, Companhia S.A; fatura da Bhering Companhia S.A1960; 2averbação do the London Lancashire Inurance Co. Ltd1960; 3nota fiscal da Bhering Companhia S.A1960,1961; 2laudo de vistoria da Org. Guilherme Bluhm1960,1961; 2termo de vistoria1960: recibo de indenização emitido pela The London Lancashire Insurance Co. Ltd1961; 2declaração emitida pelo Nelson Faria1961 .

As autoras eram seguradoras de diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes a ré. No desembarque destas foi verificada a falta de parte da carga. A suplicante requereu a ação da Força de Transportes da Marinha, para responder na ação de indenização no valor de r$ 19,940,80 e r$ 1,203,30 réis, como sub-rogada nos direitos de seus segurados. Seguro marítimo, responsabilidade do transportador. O juiz julgou a ação extinta. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1961; Recibo, 1960; Nota Fiscal, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1960; Advogado 3 João Vicente Campos, Ricardo Rochfort Jr., Cláudio Renato de Moraes, Rua Senador Dantas, 20, salas 1304 a 1306.

A autora, localizada à Av. Rio Branco, no. 128, alegou que segurou diversas mercadorias da firma The Eastern Machinery Company e consignadas à Máquinas Agrícolas Romi S/A, embarcadas no Navio Cabo Orange pertencente à ré. No desembarque foi verificado a falta e a avaria de parte da mercadoria. A suplicante, como sub-rogada no direito de seu segurado, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 2.167.470,80 cruzeiros, conforme o Código Comercial art. 101, 103, 519 e 529, o Decreto 19473 de 10/12/1930 e o Código Civil art. 985 Responsabilidade do transportador Seguro Marítimo Transporte Marítimo.A autora desistiu da ação . Recibos, de 1961; Procuração, tabelião 53, de 1962 (2x); Processo de vistoria ad-perpetuam in memoriam anexo, de 1961; procuração, tabelião José Cyrillo São Paulo, de 1961; Seguro de Transporte Marítimo, de 1961; cláusulas de carga, s/data; prospecto da empresa Máquinas Agrícolas Romi S/A, s/data; carta precatória anexa, de 1951; nota de importação, de 1961; fatura comercial, de 1961; guia de recolhimento no apartamento da Receita, de 1961; Código Civil, artigo 985-III; Código Comercial, artigo 728, 101, 103, 519, 529, 505; Decreto 19473, de 10/12/1930, artigo 1o.; Código de Processo Civil, artigo 64, advogado Sebastião Honorato da Silva, Rua da Assembléia, 34 - sala 1203.

O autor e sua esposa, profissão advogado e doméstica respectivamente, residentes na Rua Dias da Rocha, 60, alegaram que eram proprietários da Fazenda Monte Alegre, localizada em Areal, Três Rios, Estado do Rio de Janeiro. No dia 28/06/1966, uma locomotiva da ré ateou fogo na pastagem que margeia a linha férrea, causando enormes prejuízos na propriedade dos suplicantes. Estes requereram o pagamento de sua indenização no valor de Cr$ 500,00. Responsabilidade Civil do Estado. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não conformados, os autores interpuseram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal de Justiça, que foi indeferido. Procuração 2 Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1967, Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Processo de Vistoria ad perpetuam rei memoriam anexo, 1966; Carta Precatória anexo, em 1966 e 1968; Procuração, 1967; Código do Processo Civil, artigo 676; Decreto nº 42381 de 30/09/1957;Decreto nº 15673 de 07/09/1922 artigo 154.