O autor era comerciante, estabelecido na cidade do Rio de Janeiro à Rua Acre, 77. Em dezembro de 1951, o suplicante recebeu 400 sacos de cebola para serem vendidos, que foram descarregados no Armazém 25 da Administração do Porto do Rio de Janeiro. Este havia vendido 280 e autorizou o comprador a retirar a mercadoria no armazém. Depois vendeu os 120 sacos restantes, e quando o comprador foi retirar a mercadoria, ela não mais existia, e recebeu em seu lugar outra que não era da propriedade do autor e de qualidade inferior. Esse protestou por carta e telegrama, recebendo com resposta um menorandum, avisando-o de que a mercadoria continuava lá, o que não era verdade. Ele então propôs que a mercadoria que lá estava, cebolas de baixa qualidade, fosse vendida e a importância total apurada lhe fosse paga, no que não foi aceito, e recebeu uma cobrança pela armazenagem de uma mercadoria que não era sua. O suplicante pediu o pagamento de uma indenização pelos 120 sacos de cebola extraviados, e pagamento de juros de mora e o custo do processo. A ação foi julgada improcedente o autor apelou no Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Contrato de Frete Empresa de navegação Santo Antônio Limitada, 1950; Guia de Exportação para Localidade Brasileira, 1950; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1951; Jornal A Noite, 11/06/1951.

A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de 335.454,10 cruzeiros, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo.O processo estava inconcluso. (3) processo anexo: vistoria com arbitramento Ad Perpetuam Memorian no. 34, de 1950; no. 3, de 1951; no. 8, de 1951; (6) procuração, tabelião 271, 123, de 1946 a 1951; (46) liquidação de sinistro, de 1951; (78) averbação de seguro marítimo, de 1950; (45) contrato de frete, de 1950; (89) sinistro do Moinho Fluminense S.A., de 1950; (2) nota fiscal e fatura, de 1950 e 1951; Código de Processo Civil, artigo 176, VI .

O autor, estado civil solteiro, com atividade de comerciante e industrial, residente na Rua Joaquim Rego, 25, fundamentado no Código Civil, artigos 159, 1553 e 1521, requereu uma indenização no valor total de Cr$ 98.000,00. Alegou que quando passava pela Avenida João Ribeiro, com destino a Cascadura, com seu auto-caminhão, foi colhido pelo trem elétrico da ré, que não avisou que chegava. O caminhão foi imprensado na Estação Thomaz Coelho, causando sua perda total. O processo estava inconcluso. (4) foto do acidente; procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, em 1948; impresso A exposição carioca; impresso de 07/09/1950; processo anexo: vistoria ad perpetuam rei memoriam no. 4865, de 1948; A Notícia, de 14/11/1950; decreto 15673, de 07/09/1922, artigos 22, 25, 33 e 82.

A autora era sociedade de seguros, na Avenida 13 de Maio, 23. Alegou que realizou um contrato de seguro com diversas empresas, sendo estas transportadoras de algumas mercadorias. A suplicante argumentou que a responsabilidade do transporte recaía sobre a ré. Requereu o pagamento dos prejuízos causados, conforme o Código Comercial, artigo 728. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento parcial a ambos os recursos. O réu embargou o processo. O TFR fez prevalecer o acordo embargado. procuração; tabelião 48 de 1959; 3 liquidações de sinistro da Campanhia Boa Vista De Seguro .1959, 1959, 1959; 3 averbações de seguro marítimo da companhia boa vista de seguro. 1959, 1959, 1959; fatura da Siqueira, Gurgele Cia Limitada. 1959; termo de vistoria da Manaus harbour umited. 1959; nota fiscal e fatura da laticínios Mococa. 1959; termos de historia da serviços de nav. Da Amazônia e de ADM, do porto do Pará (SNAPP)1959; Averbação Da Companhia Boa Vista De Seguros. 1959; 2 contratos de frete da Lloyd Brasileira. Ano NI, 1959; guia de exportação para as Localidade Brasileira Da Magalhães S/A, 1959; nota de débito da sociedade Algodoeira Do Nordeste Brasileiro (SANBRA). 1959; nota fiscal da sociedade Algodoeira Do Nordeste Brasileiro (SANBRA). 1959; termos de hitoria da Administração do Porto de Recife. 1959.; CPC at. 291, 820, 834, 32; c. con. art. 102, 666, 711, 589; dec. 7659, de 21/06/1945.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão pedreiro, residente na Rua Silvio Costa, 26, requereu ação para o pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário que sofreu na estação Ricardo de Albuquerque. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1950, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1950; Decreto nº 2681, de 07/09/1912, artigos 17, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Jornal Vanguarda, 1950, Jornal do Brasil, 1950 .

As autoras moveram uma ação contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira por conta dos prejuízos sofridos em conseqüência dos extravios e roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras, e requereram o pagamento no valor de Cr$50.987,10 pelas indenizações reclamadas de seguro marítimo, que incidiam sobre tais mercadorias. O juiz Geraldo Irinêo Joffily julgou a ação procedente em parte. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. Ainda não se conformando, a ré ofereceu a tal Tribunal embargos, que foram rejeitados. Desta forma, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do mesmo e dar-lhe provimento. procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ 1943; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1942, 1948, 1948; procuração tabelião Mário Gilberto Mariath Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS 1946; procuração Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE 1948; procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ 1948; código civil, artigo 985-III, artigo 1524, artigo 1060; código comercial, artigo 728, artigo 101, artigo 103, artigo 494, artigo 519, artigo 529; decreto 19473 de 12/12/1930; código de processo civil, artigo 64, artigo 820; lei 2681 de 1912; constituição, artigo 101-III; 12averbações The Liverpool e London e Glolce Insurance Co. Ltda, 1949, 1949, 1949, 1948, 1949, 1949, 1949, 1949, data não informada, 1949, 1949, 1949, 1949; 6recibos coletivos - The Liverpool e London e Glolce Insurance Company Limited 1949, 1949, 1949, 1949, 1949; 13notas fiscais Cia Swift do Brasil S.A data não informada, 1948, 1948, 1949, 1949, 1949, 1948, 1948, 1948, 1947, 1949, 1948, data não informada, 1949; 5recibos The Liverpool e London e Glolce Insurance Company 1949, 1949, 1949, 1949, 1949; 3certificados de vistoria da ré, 1949, 1949, 1949; 2contratos de frete da Lloyd Brasileiro 1948, 1948; recibos de indenização Cia de Seguros Rio Branco 1949; nota fiscal José Silva, tecidos S.A 1949; averbação Cia de Seguros Rio Branco 1949; Termo de vistoria Administração do Porto Alegre 1949; Liquidação de sinistro Urbana, Cia Nacional de Seguros 1949; averbação Urbana, Cia de Seguros 1949; 2recibos Cia Phoenix Pernambucana 1947, data não informada; nota fiscal Têxtil Amazônia S.A 1949; fatura Cia Renascença Industrial 1947; 2recibos de indenização de seguro de transporte - Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos 1949, 1949; 2certificados de averbação de seguro transporte - Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos 1949, 1949; fatura Arrozeira Brasileira, S.A 1949; 10recibos Cia de Seguros Aliança da Bahia 1944, 1949, 1949, 1941, 1949, 1949, 1947, 1947, 1947; 9propostas de averbações de seguro marítimo Cia de Seguros Aliança da Bahia 1948, 1949, 1949, 1946, 1949, 1949, 1946,1946, 1947; nota fiscal Cia mecânica e importadora de São Paulo 1946; nota fiscal - Cia fiação e tecnologia Moraes Sarmento 1948; fatura Cia de Fiação e tecidos Confiança industrial 1947; 30contratos de frete da ré, data não informada, 1949, 1949, data não informada, 1949, data não informada, 1945, 1946, 1947, data não informada, 1949, 1949, 1948, 1948, 1949, 1949, 1949, 1949, 1948, 1947, 1949, 1949, 1949, 1949, data não informada, 1949, 1949, data não informada, 1947, 1946; nota fiscal Cia Têxtil Othon Bezerra de Mello 1949; fatura - Cia Sucift do Brasil S.A 1949; fatura Tintas Superior Limitada 1949; 2notas fiscais Tintas Superior Limitada, 1949, 1949; certidão de dívida (referente a extravio) Importadores e Exportadores Vieira Rezende 1947; nota fiscal Mehner e Cia Ltda 1946; fatura Leão D´América, Adolpho Gomes de Souza e Cia, 1949; termo de vistoria - Administração do porto do Pará, 1949; 2faturas Alberto D´Almeida & Cia, Ltda 1949, data não informada; fatura Marinho Pinto e Cia 1946; declaração de falta da ré, 1947; guia fiscal Fábrica de pregos São Lucas, data não informada.

A suplicante, mulher, viúva, de prendas domésticas propôs uma ação ordinária contra a ré, e requereu a indenização de todas as despesas ocasionadas pelo albaroamento entre o carro do Ministério da Aeronáutica e o automóvel do marido da suplicante que resultou no falecimento do último, por conta de tal acidente de carro. Julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento, em parte, ao recurso de ofício e à apelação da ré. (2) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1950; tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1952; registro de óbito, em 1950; registro de empregados, de 1945; Código Civil, artigos 159, 1521, 1537 e 1544; Constituição Federal, artigo 194; advogado Jorge de Carvalho Nazareth.

O autor, estado civil solteiro, funcionário público, investigador do Departamento Federal de Segurança Pública, lotado na Delegacia de Vigilância, por conta da denúncia pelo autor do chamado Escândalo da Classe pelo vereador Gama Filho e por este fato, não tinha sido promovido e seus serviços desprezados. Assim, requereu a reparação do danos causados ao autor, assegurando-lhe todos os direitos e promoção em igualdade de condições aos seus colegas. A ação foi julgada improcedente. procuração, 1957; decreto-lei 1713 de 1939, artigo 224, decreto-lei 5175 de 1943, decreto 27867 de 1950.

A autora era companhia de seguros, com sede à Rua Buenos Aires, 25/37, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra a ré para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por extravio de várias mercadorias seguradas pela autora, ocorridos nos navios da ré. Como a autora foi obrigada a pagar indenizações às suas firmas seguradas por estes prejuízos, entrou a autora com ação para que a ré pagasse indenização pelas mesmas, por estarem sob sua responsabilidade durante o transporte, conforme disposto no Código Comercial, artigo 728, e Código do Processo Civil, artigo 155. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas em seguida desistiu do apelo. Código Comercial, artigo 728; Código do processo civil, artigo 155; decreto lei 19473 de 10/12/1930; (10) procuração Tabelião Arthur Montagna Rua do rosário, 79 - RJ; procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; procuração Tabelião Elomyr Roque Pinheiro Rua do Carmo,38 - RJ; 1945 à 1949; correio da manhã de 28/05/1949; (57) conhecimento de embarque, 1946; (52) averbação de seguro Marítimo, 1946; (54) recibo de indenização, 1946;.

Os autores nacionalidade alemã, ex-funcionário do Banco Germânico da América do Sul, propuseram ação ordinária de indenização contra a ré, alegando que após a liquidação no citado banco em decorrência da 2ª Guerra Mundial, porém dispensados sem que houvesse o pagamento de indenização, mesmo com o restabelecimento das relações diplomáticas; Entre Brasil e Alemanha ; O Juiz da 2ª Vara julgou a ação procedente, houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não concedeu ao recurso. Código Civil, Artigo 1.224; Consolidação das Leis do Trabalho, Artigo 9º; Procuração (8), em 1952; Carteira profissional (11) , de 1934-1944; Certidão de tradução, (4) Tradutor Público : Walter Heckmann em 1951 ; Carteira de identidade, 1935 ; Contrato de Construção de Obras Públicas, 1934 ; Diário da Justiça, em 1946-1947 .