INDENIZAÇÃO

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              36291 · Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 55.816,60 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A autora desistiu da ação. transporte marítimo. certificado de falta, de 1959; nota fiscal, de 1958; contrato de frete, de 1953; apólice; recibo de pagamento de indenização, de 1959; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1959; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519 e 529; Código Civil, artigos 1524, 985, 1506 e 159; decreto 19473, de 1930; decreto 19754, de 18/03/1931.

              Sin título
              39542 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora alegou que assegorou a firma Aliança Despachos Ltda 100 caixas de geladeiras de querozene, embarcadas no navio Aratimbó de propriedade da ré. Contudo, no desembarque foi verificado a falta de uma caixa. Outras diversas mercadorias de outras firmas forma asseguradas pela autora e emebarcadas no navio da ré, sendo também verificado a falta destas. A autora pediu o pagamento de uma indenização no valor de 33.364,50 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigo 492, 519 e 529 e o Decreto n° 19437 de 10/11/1930. A parte autora desistiu da ação, por força do acordo realizado com a ré. Procuração Tabelião Hilberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocaiuva, 176 - RJ, 1958; Conhecimento de carga, 1958; Apólice de seguros, 1958; Nota fiscal; Laudo de vistoria, 1958; Recibo de quitação, 1959; Termo de vistoria, 1958; Código Comercial, artigo 519, 529 e 728; Decreto n° 19437.

              Sin título
              31268 · Dossiê/Processo · 1959; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora é estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, na Praça D. José Gaspar, 30, 13º andar. Ela contratou com diversos segurados seguros de transportes de mercadorias por via marítima, e pagou aos segurados prejuízos por estes sofridos em conseqüência de atos de rebeldia, dolo, culpa, omissão e negligência de tripulação. Houve o extravio de uma caixa de tecido com 116 kgs, marca SH&C, no navio Rio Parnaíba, que acarretou no prejuízo de Cr$ 68.421,00. A suplicante pede o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada improcedente pelo juiz José Edvaldo Tavares. Procuração Tabelião Firmino, Rua Quitanda, 96, SP, 1959; Quitação de Sinistro, 1959; Nota Fiscal Jafet S. A., 1959; Averbação 2, 1958; Fatura 2, "Jafet" S.A., 1958, 1959; Conhecimento de Embarque 2, 1958; Autos de Carta Precatória, 1959; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1963; Código de Processo Civil, artigo 985, III, 15, 159; Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 494, 99, 101, 102, 103, 104.

              Sin título
              31692 · Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estabelecida em Porto Alegre, alegou que celebrou um contrato de transporte de mercadoria com o réu. No desembarque da carga foi verificada a falta de 625 quilos de açúcar, embarcados no vapor Loide São Domingos. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 45.571,20 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador. Em 1962 o juiz Sérgio Mariano julgou a ação procedente. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento em parte a ambos os recursos. Em 1966 o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo do Lloyd Brasileiro. Em 1968 o valor da dívida foi pago à suplicante . Código Comercial, artigo 101e 103; Código Civil, artigo 159 e 179;decreto 19181, de 1942; procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia,36 - RJ 1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57, em 1958; (2) fatura, emitida pela Cooperadora Dos Usineiros de Pernambuco, em 1959; Companhia Açucareira; (2) termo de vistoria, em 1959; (2) contrato de frete, 1959; procuração tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos 641-A, em 1966.

              Sin título
              41525 · Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era companhia de seguros. Requereu o pagamento de uma indenização no valor de 96000,00 cruzeiros, referente ao valor pago aos seus segurados, devido a perdas e danos de parte da carga marítima transportada em navios de propriedade da ré. Código Comercial, artigo 519. O juiz julgou procedente a ação. Houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, onde se negou provimento ao recurso. Interpuseram embargos, que foram recebidos. Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes, 820 e seguintes; Código Comercial, artigos 519, 529, 728; Código Civil, artigo 989; Recibo de Quitação do autor, 1960; Sinistro, 1960; Cópia de Nota Fiscal, Companhia Industrial de Metais e Laminados, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, Apólice nº 130319 de 1960; Conhecimento de Carga do Navio Raul Soares, 1960; Certidão de Procuração, Tabelião Otto Bélgio Trindade, Rua Leonardo Truda, 76, Rio Grande do Sul; Custas Processuais, 1961; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961; Certificado de Falta, Lloyd Brasileiro, 1960.

              Sin título
              29061 · Dossiê/Processo · 1961; 1972
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor alegou que em 1941 fez uma proposta a Estrada de Ferro Central do Brasil para o fornecimento de linha à Linha Rio - Santa Cruz e Mangaratiba. Para tal proposta, o autor pediu um empréstimo no Banco Zagaré e A. Mayrink Veiga apoderou-se da importância do empréstimo, causando prejuízos ao suplicante, devido à queixa-crime formalizada. O autor requereu a cobrança de uma indenização por perdas e danos, conseqüente de erro judiciário em uma sentença judicial em que foi condenado à reclusão e multa. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Recorte de Jornal Correio da Manhã de 29/12/1963.

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              34871 · Dossiê/Processo · 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pela avaria de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 33.162,60 referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz homologou a desistência pedida pela autora. (2) recibo de indenização, 1961; (2) certificado de seguro de transporte; (3) faturas, 1961; certificado de vistoria, 1961; (3) contrato de Frete. 1961; (2) termo de vistoria 1961; apólice coletiva no. 5017 /TM, 1941; procuração tabelião Moacyr Dornelles Rua General Câmara, 359, Porto Alegre, RS, 1960; código comercial, artigos 102. 728, 529, 519.

              Sin título
              34874 · Dossiê/Processo · 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira por conta dos prejuízos ocasionadas pelo roubo de diversas mercadorias embarcadas em navio da ré e seguradas pela autora. Requereu o pagamento do valor total de Cr$ 155.378,50, referente à indenização paga a seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. Autos conclusos devido à desistência da autora. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1961, 1962; (9) termo de vistoria, 1961, 1962; (7) notas fiscais, 1961; (7) contrato de frete 1961; (7) averbação de seguro Marítimo 1962; (6) recibo referentes a taxa 1962; (2) ,recibos referentes a serviço de altura de volumes, 1962; código civil 728.

              Sin título
              28469 · Dossiê/Processo · 1962; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros com sede a Rua dos Caetés, 186, Belo Horizonte, Minas Gerais, com base no Código Comercial artigos 102, 529 e 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do roubo de caixa de tecido segurada pela suplicada, embarcada no navio Aratimbó no Porto do Rio de Janeiro com destino a Belém. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 40.378,80. Os autos se fizeram conclusos devido a desistência da autora em relação à referida ação. Averbação, 1962; Fatura, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Seguro Marítimo, 1961; Conhecimento de Embarque, 1961; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; Código Processual Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 728, 102, 529, 519; Advogado Maurício da Costa Faria Travessa do Ouvidor, 39 - RJ.

              Sin título
              32556 · Dossiê/Processo · 1962; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede no Rio Grande do Sul à Avenida Borges de Medeiros n°261, alegou que devido ao seu negócio de exportação de arroz, adquiriu 150 fardos de fibra de malva para a fabricação de sacos. No desembarque da mercadoria foi verificado a avaria de 42 fardos. Como era responsabilidade da ré o transporte da carga, a suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$581.633,80, devido os prejuízos causados. Ação incompleta. Procuração tabelião não-informado 1962; Processo anexo Vistoria 1961; Procuração tabelião não-informado 1961; Contrato de frete da ré 1960; Quarenta e Cinco Conhecimentos de embarque da autora 1960, 1961; Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1961; Código Comercial, artigos 101, 103, 519 e 529; Decreto 19473 de 10/12/1930.

              Sin título